Execução de Título Extrajudicial 0013009-31.2015.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0013009-31.2015.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEYANNE SOARES CUNHA CINTRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WDSON BRUNO CARVALHO CUNHA - MA10250 RÉU: ANTONIO FRANCISCO ALVES LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0013009-31.2015.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Analisando os autos, percebo que a última planilha relativa ao débito em questão foi juntada ao processo em março de 2020. Assim, diante do largo lapso temporal, e para evitar defasagem dos valores, determino a intimação da parte exequente, por seu patrono para, que no prazo de 10 (dez) dias, apresente os devidos cálculos atualizados. Após, encaminhem-se os autos ao servidor responsável para que proceda com a pesquisa e indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do devedor, em valor suficiente para satisfazer a dívida, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. No mais, verifico que a parte exequente manifestou interesse subsidiário na efetivação de busca junto ao sistema RENAJUD, acaso infrutífera a providência acima, pelo que relembro que a tabela de emolumentos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão/MA (Lei Estadual nº. 9.109/2009), determina em seu item 4.25 o recolhimento de custas para atendimento de “solicitação das partes quanto a informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Sisbajud e Renajud, ou análogas”, ou seja, R$ 20,07 (vinte reais e sete centavos) por cada ato, tendo sido recolhido nos autos apenas o valor referente a um sistema. Assim, para que haja a realização de pesquisa no RENAJUD é necessário que se promova o recolhimento das respectivas custas judiciais da diligência. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 20 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2074/2022

23/06/2022, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(64)