Execução Fiscal 0000447-06.2012.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

R$ 6.579,91

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Partes do Processo

IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

ORGAFEL ORGANIZACAO FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS

OAB/PE 6987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 05/06/2023

09/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:23

Juntada de petição

26/05/2023, 21:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 21:45

Juntada de Certidão

27/04/2023, 21:44

Juntada de petição

19/03/2023, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:27

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:42

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 05/06/2023

09/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:23

Juntada de petição

26/05/2023, 21:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.

Documentos

Petição

•26/05/2023, 21:14

Sentença

•02/05/2023, 16:47

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legal

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05/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 21:45

Juntada de Certidão

27/04/2023, 21:44

Juntada de petição

19/03/2023, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:27

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:42

Juntada de petição

24/07/2022, 23:26

Decorrido prazo de ORGAFEL ORGANIZACAO FERREIRA LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:24

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: ORGAFEL ORGANIZACAO FERREIRA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS - PE6987 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ID 37363190 DESPACHO Tendo em vista saldo bloqueado de conta sob titularidade do executado (ID 26919132 - fl. 46), chamo feito a ordem e torno sem efeito despacho proferido por este juízo, sob ID 30027947. Intimação - PROCESSO Nº 0000447-06.2012.8.10.0101 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DJE, ou pessoalmente, caso não tenha advogado (artigo 854, §2º, CPC), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva (artigo 854, §3º, CPC). Cumpra-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/INTIMAÇÃO. Monção/MA, 28 de outubro de 2020. João Vinicius Aguiar dos Santos Juiz de Direito Titular

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:33

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:44

Juntada de petição

03/06/2020, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2020, 12:52

Conclusos para despacho

20/05/2020, 11:31

Decorrido prazo de GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 07:25

Decorrido prazo de GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:48

Juntada de petição

08/05/2020, 17:24

Juntada de petição

14/04/2020, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:35

Juntada de petição

07/04/2020, 19:27

Conclusos para despacho

03/04/2020, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 21:38

Juntada de Certidão

03/04/2020, 21:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/01/2020, 15:58

Recebidos os autos

08/01/2020, 15:58

Despacho

•27/01/2023, 11:27

Despacho

•29/10/2020, 13:33

Decisão

•20/05/2020, 12:52

Despacho

•08/04/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 21:36