Agravo em Recurso Especial 0000172-41.2010.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara de Coelho Neto 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCO ANTONIO COSTA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

NANCIONE MOTA OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 64952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205803/2025

12/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 205803/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MARCO ANTONIO COSTA GONCALVES

06/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 15:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/02/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:00