Procedimento Comum Cível 0802942-50.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.510,40

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:40

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de ANA ALICE DE SOUSA LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 14:04

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:04

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:40

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:04

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de ANA ALICE DE SOUSA LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 14:04

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 14:04

Juntada de despacho

04/11/2025, 14:04

Recebidos os autos

04/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:42

Juntada de contrarrazões

23/04/2024, 12:04

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 09:01

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:02

Juntada de petição

01/11/2022, 12:26

Juntada de petição

01/11/2022, 12:11

Juntada de apelação

24/10/2022, 16:25

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANA ALICE DE SOUSA LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A e Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de seguro mencionado na petição inicial. 2.2) Condenar o réu à restituição simples do valor efetivamente pago pelo seguro impugnado, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Indeferir o pedido inicial de indenização por danos morais; Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 9 de setembro de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802942-50.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogados/Autoridades do(a)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 11:17

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:05

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/06/2022 06:00.

21/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 01:43

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:30

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANA ALICE DE SOUSA LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802942-50.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:32

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:27

Juntada de petição

30/05/2022, 12:45

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANA ALICE DE SOUSA LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802942-50.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 22:58

Juntada de Certidão

22/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:29

Juntada de contestação

07/04/2022, 11:43

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 01:06

Juntada de petição

21/03/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ANA ALICE DE SOUSA LIMA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0802942-50.2021.8.10.0076 - [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:40

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:04

Decisão

•08/10/2025, 07:48

Despacho

•20/08/2024, 07:55

Sentença

•12/09/2022, 13:20

Despacho

•20/06/2022, 14:32

Despacho

•12/01/2022, 12:40