Procedimento Comum Cível 0801133-68.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.121,60

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

CLARICE NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CLARICE NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

GLEDSON FRAGA DORIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

25/03/2026, 22:03

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:54

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 08:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/01/2026, 10:40

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:32

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(138)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 22:03

Despacho

•17/01/2026, 10:40

25/03/2026, 22:03

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:54

Juntada de Certidão

30/01/2026, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 08:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/01/2026, 10:40

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:32

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

05/10/2025, 11:13

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de CLARICE NOGUEIRA COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:09

Juntada de petição

28/08/2025, 13:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 21:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2025, 21:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2025, 21:15

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 07:15

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 17:49

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 17:47

Juntada de petição

14/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

24/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 05/06/2025.

24/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 08:59

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 14:38

Juntada de petição

03/06/2025, 12:05

Juntada de protocolo

03/06/2025, 10:32

Expedição de informações pessoalmente.

03/06/2025, 10:28

Juntada de Ofício

03/06/2025, 10:24

Nomeado perito

12/05/2025, 21:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:37

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de GLEDSON FRAGA DORIA em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Juntada de Certidão

02/04/2025, 16:06

Expedição de informações pessoalmente.

02/04/2025, 15:53

Juntada de Ofício

02/04/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de GLEDSON FRAGA DORIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:30

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 20:51

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 22:57

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:03

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:03

Juntada de petição (3º interessado)

12/07/2024, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 21:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:43

Juntada de petição

08/02/2024, 15:35

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:53

Juntada de petição

26/01/2024, 10:29

Juntada de petição (3º interessado)

27/12/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 10:06

Juntada de petição

26/09/2023, 11:55

Nomeado perito

17/09/2023, 19:26

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:55

Juntada de petição

16/05/2023, 23:02

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 13:14

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:14

Recebidos os autos

04/04/2023, 15:42

Juntada de despacho

04/04/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2022, 15:07

Juntada de Ofício

27/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 12:48

Juntada de contrarrazões

14/07/2022, 11:05

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A para que, no prazo legal, apresente as suas contra razões recursais. Pinheiro/MA, 22 de junho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0801133-68.2019.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): CLARICE NOGUEIRA COSTA PARTE(S) REQUERIDA(S):

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:44

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:23

Juntada de Certidão

05/04/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 17:13

Juntada de apelação

16/12/2021, 15:20

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 12:17

Conclusos para decisão

14/09/2021, 09:24

Juntada de Certidão

14/09/2021, 09:23

Juntada de petição

06/07/2021, 12:25

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2021, 18:18

Juntada de petição

24/06/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:52

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:20

Juntada de réplica à contestação

26/05/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 10:32

Juntada de Ato ordinatório

25/05/2021, 10:29

Juntada de Certidão

25/05/2021, 10:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 11:46

Juntada de termo

12/03/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 06:47

Conclusos para decisão

14/11/2020, 17:58

Juntada de petição

13/11/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 20:38

Conclusos para despacho

17/10/2020, 10:48

Juntada de petição

16/10/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 18:18

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/10/2020, 18:35

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2019, 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

06/08/2019, 17:46

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 15:38

Decisão

•05/10/2025, 11:13

Decisão

•12/05/2025, 21:18

Despacho

•17/03/2025, 15:06

Despacho

•22/11/2024, 20:51

Despacho

•13/08/2024, 22:57

Despacho

•17/04/2024, 21:58

Decisão (expediente)

•18/12/2023, 10:06

Decisão

•17/09/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:14

Decisão

•02/02/2023, 12:54

Decisão

•01/02/2023, 10:53

Despacho

•29/09/2022, 12:52

Despacho

•05/04/2022, 09:44

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/03/2026, 22:03

Despacho

•17/01/2026, 10:40

Decisão

•05/10/2025, 11:13

Decisão

•12/05/2025, 21:18

Despacho

•17/03/2025, 15:06

Despacho

•22/11/2024, 20:51

Despacho

•13/08/2024, 22:57

Despacho

•17/04/2024, 21:58

Decisão (expediente)

•18/12/2023, 10:06

Decisão

•17/09/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:14

Decisão

•02/02/2023, 12:54

Decisão

•01/02/2023, 10:53

Despacho

•29/09/2022, 12:52

Despacho

•05/04/2022, 09:44

Sentença

•14/12/2021, 12:17

Despacho

•23/06/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:29

Despacho

•04/12/2020, 06:47

Despacho

•20/10/2020, 20:38

Despacho

•15/10/2020, 18:18

Decisão

•06/08/2019, 17:46