Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807750-03.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 74.500,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

JAQUELINE SOUSA MATIAS

CPF

Autor

KIANY MACHADO DIMAS

CPF

Autor

LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO LISBOA

CPF

Autor

LUCIVALDO AGUIAR DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA

OAB/MA 12846·CPF·Representa: Autor

THIAGO FURTADO MARINHO

OAB/MA 15492·CPF·Representa: Réu

LARISSA LAGO DOS SANTOS

OAB/MA 15304·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GOMES DE CARVALHO

OAB/MA 11714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JAQUELINE SOUSA MATIAS

CPF

Autor

KIANY MACHADO DIMAS

CPF

Autor

LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO LISBOA

CPF

Autor

LUCIVALDO AGUIAR DE SOUSA

CPF

Autor

ROSINETE SANTOS DA LUZ

CPF

Autor

MARCOS ALVES SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES "SOCORRAO I"

Terceiro

HOSPITAL SOCORRAO I

Terceiro

IPAM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

17/11/2025, 19:23

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:21

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:04

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Petição

•31/03/2026, 08:47

Decisão

•12/03/2026, 16:15

26/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

17/11/2025, 19:23

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:21

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUSA MATIAS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 21:37

Juntada de Certidão

08/05/2025, 21:37

Juntada de termo

25/04/2025, 12:24

Juntada de petição

10/04/2025, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:02

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2024, 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2024, 12:53

Juntada de petição

16/10/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:26

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:26

Juntada de petição

09/10/2024, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:32

Juntada de despacho

19/08/2024, 18:57

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/03/2023, 14:02

Juntada de contrarrazões

08/03/2023, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 06:15

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

30/01/2023, 12:50

Juntada de Certidão

26/01/2023, 09:59

Decorrido prazo de LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:22

Decorrido prazo de LUCIANE DE OLIVEIRA SILVA em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:22

Juntada de apelação

18/01/2023, 15:41

Juntada de apelação

06/12/2022, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 14:48

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUSA MATIAS em 15/02/2022 23:59.

22/03/2022, 14:49

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAQUELINE SOUSA MATIAS e outros (6) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA - MA12846 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO FURTADO MARINHO - MA15492 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0807750-03.2019.8.10.0001 Indefiro o pedido do ID 55025314, considerando que o IPAM já foi excluído do processo em decisão do ID 41586644. Dê-se vista ao Ministério Público. São Luís, 20 de janeiro de 2022 Juíza Ana Maria Alm

24/01/2022, 00:00

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/01/2022, 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:32

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:38

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:05

Juntada de petição

25/10/2021, 07:29

Juntada de petição

18/10/2021, 17:00

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 15:04

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 15:03

Juntada de petição

15/10/2021, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 13:58

Juntada de réplica à contestação

21/09/2021, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 06:08

Juntada de Certidão

19/08/2021, 13:53

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 13/07/2021 23:59.

31/07/2021, 15:00

Juntada de diligência

27/05/2021, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 17:12

Juntada de contestação

14/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de ROSINETE SANTOS DA LUZ em 12/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de ROSINETE SANTOS DA LUZ em 12/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 05:54

Juntada de CONTESTACAO.+Descontos+Previdenciarios.+JAQUELINE+SOUSA+MATIAS+E+OUTROS.pdf

17/03/2021, 15:42

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 10:19

Juntada de Certidão

10/03/2021, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:23

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:58

Juntada de petição

29/09/2020, 08:00

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 10:24

Juntada de Certidão

22/09/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:44

Juntada de petição

03/09/2020, 10:23

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:00

Juntada de petição

21/02/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 11:29

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 08:47

Conclusos para decisão

19/02/2019, 08:47

Despacho

•22/07/2025, 11:52

Despacho

•12/02/2025, 15:02

Petição

•16/10/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:32

Petição

•26/06/2024, 07:52

Acórdão (expediente)

•24/06/2024, 12:13

Acórdão

•24/06/2024, 08:55

Despacho

•05/07/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:59

Sentença

•18/10/2022, 17:35

Despacho

•20/01/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 06:07

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:53

Todos os documentos(18)

Petição

•31/03/2026, 08:47

Decisão

•12/03/2026, 16:15

Despacho

•22/07/2025, 11:52

Despacho

•12/02/2025, 15:02

Petição

•16/10/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:32

Petição

•26/06/2024, 07:52

Acórdão (expediente)

•24/06/2024, 12:13

Acórdão

•24/06/2024, 08:55

Despacho

•05/07/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:59

Sentença

•18/10/2022, 17:35

Despacho

•20/01/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 06:07

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:53

Despacho

•09/03/2021, 12:23

Despacho

•21/09/2020, 18:44

Despacho

•20/02/2019, 11:29