Cumprimento de sentença 0802805-68.2019.8.10.0131 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802805-68.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 14:44

Transitado em Julgado em 25/07/2022

16/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de ALINE AQUINO COSTA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de EZEQUIEL DIAS DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:14

Publicado Intimação em 24/06/2022.

02/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

02/07/2022, 01:01

Publicado Intimação em 24/06/2022.

02/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

02/07/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAKSON BARROS MEDRADO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALINE AQUINO COSTA - MA20107 EXECUTADO: JAKSON BARROS MEDRADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EZEQUIEL DIAS DE SOUSA - MA18049 SENTENÇA Versam os presentes autos de ação de execução de alimentos promovida por DAYANE SOARES DOS SANTOS em face de JAKSON BARROS MEDRADO, em vista da obrigação alimentar fixada por decisão judicial. Petição do exequente em ID 25950786, informando que vem pagando regularmente a pensão alimentícia ao menor, para a avó do mesmo, com quem ele reside. Aduz que a genitora do menor, não está exercendo a guarda do menor. Junta aos autos declaração da avó materna da criança, informando a quitação do débito. Com vistas dos autos para Manifestação, o Parquet, informou não possuir interesse no feito em virtude da maioridade do alimentando. É o relato sucinto, passo a fundamentar. Decido. O executado informou nos autos que encontra-se em dias com a prestação alimentar devida, inclusive junta aos autos declaração, registrada em cartório, da avó materna do alimentando, indicando a quitação. Intimada a genitora do menor, esta deixou o prazo transcorrer sem manifestação. Considerando, as provas acostadas aos autos, entendo que o executado conseguiu demonstrar a quitação do débito alimentar. Encontra guarida no ordenamento jurídico a possibilidade de extinção feito, quando comprovado o cumprimento da obrigação pelo executado, tendo em vista a expressa permissibilidade contida no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desta feita, extinção da presente execução alimentar é medida que se impõe. Ex positis, nos termos do art. 924, II do CPC, extingo a presente execução. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0802805-68.2019.8.10.0131

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAKSON BARROS MEDRADO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALINE AQUINO COSTA - MA20107 EXECUTADO: JAKSON BARROS MEDRADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EZEQUIEL DIAS DE SOUSA - MA18049 SENTENÇA Versam os presentes autos de ação de execução de alimentos promovida por DAYANE SOARES DOS SANTOS em face de JAKSON BARROS MEDRADO, em vista da obrigação alimentar fixada por decisão judicial. Petição do exequente em ID 25950786, informando que vem pagando regularmente a pensão alimentícia ao menor, para a avó do mesmo, com quem ele reside. Aduz que a genitora do menor, não está exercendo a guarda do menor. Junta aos autos declaração da avó materna da criança, informando a quitação do débito. Com vistas dos autos para Manifestação, o Parquet, informou não possuir interesse no feito em virtude da maioridade do alimentando. É o relato sucinto, passo a fundamentar. Decido. O executado informou nos autos que encontra-se em dias com a prestação alimentar devida, inclusive junta aos autos declaração, registrada em cartório, da avó materna do alimentando, indicando a quitação. Intimada a genitora do menor, esta deixou o prazo transcorrer sem manifestação. Considerando, as provas acostadas aos autos, entendo que o executado conseguiu demonstrar a quitação do débito alimentar. Encontra guarida no ordenamento jurídico a possibilidade de extinção feito, quando comprovado o cumprimento da obrigação pelo executado, tendo em vista a expressa permissibilidade contida no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desta feita, extinção da presente execução alimentar é medida que se impõe. Ex positis, nos termos do art. 924, II do CPC, extingo a presente execução. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0802805-68.2019.8.10.0131

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:37

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:37

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 10:19

Despacho

•22/09/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAKSON BARROS MEDRADO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALINE AQUINO COSTA - MA20107 EXECUTADO: JAKSON BARROS MEDRADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EZEQUIEL DIAS DE SOUSA - MA18049 SENTENÇA Versam os presentes autos de ação de execução de alimentos promovida por DAYANE SOARES DOS SANTOS em face de JAKSON BARROS MEDRADO, em vista da obrigação alimentar fixada por decisão judicial. Petição do exequente em ID 25950786, informando que vem pagando regularmente a pensão alimentícia ao menor, para a avó do mesmo, com quem ele reside. Aduz que a genitora do menor, não está exercendo a guarda do menor. Junta aos autos declaração da avó materna da criança, informando a quitação do débito. Com vistas dos autos para Manifestação, o Parquet, informou não possuir interesse no feito em virtude da maioridade do alimentando. É o relato sucinto, passo a fundamentar. Decido. O executado informou nos autos que encontra-se em dias com a prestação alimentar devida, inclusive junta aos autos declaração, registrada em cartório, da avó materna do alimentando, indicando a quitação. Intimada a genitora do menor, esta deixou o prazo transcorrer sem manifestação. Considerando, as provas acostadas aos autos, entendo que o executado conseguiu demonstrar a quitação do débito alimentar. Encontra guarida no ordenamento jurídico a possibilidade de extinção feito, quando comprovado o cumprimento da obrigação pelo executado, tendo em vista a expressa permissibilidade contida no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desta feita, extinção da presente execução alimentar é medida que se impõe. Ex positis, nos termos do art. 924, II do CPC, extingo a presente execução. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0802805-68.2019.8.10.0131

23/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2022

Decorrido prazo de ALINE AQUINO COSTA em 15/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de EZEQUIEL DIAS DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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