Agravo em Recurso Especial 0800594-77.2021.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cargo em Comissão
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Arari
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
JOAO BATISTA RODRIGUES GARCIA
CPF
075.***.***-68
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ARARI
Reu
GISELLE DIAS MOUZINHO GARCIA
CPF
529.***.***-04
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA
OAB/MA 15686
·
CPF
954.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
OAB/MA 3810
·
CPF
251.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
SONIA MARIA LOPES COELHO
OAB/MA 3811
·
CPF
251.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
16/03/2026, 14:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/03/2026, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
12/02/2026, 11:42
Documentos
Nenhum documento disponível