Apelação Cível 0865442-91.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA NUNES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA DE FATIMA NUNES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/02/2022, 14:04

Juntada de petição

13/02/2022, 09:58

Juntada de petição

26/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:04

Publicado Acórdão (expediente) em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2022, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2021, 13:25

Juntada de petição

06/12/2021, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2021, 13:15

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2021, 13:15

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

18/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/02/2022, 14:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/02/2022, 14:04

Juntada de petição

13/02/2022, 09:58

Juntada de petição

26/01/2022, 11:45

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/01/2022, 08:41

ACÓRDÃO

•20/01/2022, 20:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES PEREIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:04

Publicado Acórdão (expediente) em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2022, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2021, 13:25

Juntada de petição

06/12/2021, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2021, 13:15

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2021, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2021, 08:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2021, 13:30

Juntada de petição

05/02/2021, 15:50

Juntada de contrarrazões

05/02/2021, 13:05

Publicado Despacho em 29/01/2021.

30/01/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2020, 10:02

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/06/2020, 18:11

Juntada de petição

08/06/2020, 21:03

Publicado Acórdão (expediente) em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

06/06/2020, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2020, 21:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

03/06/2020, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado

28/05/2020, 17:47

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:54

Decorrido prazo de CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:37

Incluído em pauta para 21/05/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

06/05/2020, 13:37

Deliberado em Sessão - Adiado

02/05/2020, 18:40

Juntada de certidão de julgamento

02/05/2020, 17:35

Juntada de parecer

23/04/2020, 17:44

Juntada de petição

21/04/2020, 15:02

Incluído em pauta para 23/04/2020 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

01/04/2020, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2020, 15:01

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2020, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2020, 15:01

Pedido de inclusão em pauta

30/03/2020, 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2020, 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2020, 14:39

Juntada de parecer

20/03/2020, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 09:28

Recebidos os autos

04/03/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 12:34

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:34

DESPACHO

•27/01/2021, 10:01

DESPACHO

•27/01/2021, 09:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/06/2020, 21:22

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 10:13

DESPACHO

•09/03/2020, 09:28

DESPACHO

•21/01/2020, 16:48

SENTENÇA

•03/11/2019, 12:54

DESPACHO

•04/06/2019, 20:13

DESPACHO

•10/04/2019, 19:34

DESPACHO

•16/01/2019, 20:29