Tutela Antecipada Antecedente 0839912-80.2021.8.10.0001 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0839912-80.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 09:07

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:06

Transitado em Julgado em 04/07/2022

05/08/2022, 09:05

Publicado Sentença em 24/06/2022.

02/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

02/07/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FILIPE MARINHO MOURA e ISANI MARINHO VELOSO REQUERIDO: CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0839912-80.2021.8.10.0001 (PJE) – Processo Principal nº 0802092-33.2019.8.10.0054 PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE Trata-se de PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE (Id. 52344465), proposta em 10 de setembro de 2021 por FILIPE MARINHO MOURA e ISANI MARINHO VELOSO, em face de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES, ao postular, em síntese, a retirada de seus nomes dos cadastros de proteção ao crédito. Em petição protocolada em 20 de junho de 2022 (Id. 69543965), a parte autora informa que ocorreu homologação de acordo nos autos do Processo nº 0802092-33.2019.8.10.0054, oportunidade em que, no referido acordo, na cláusula de nº 11 do referido pacto, é esclarecido que as partes desistirão de todos os recursos e ações pendentes que versem sobre o negócio jurídico, objeto daquela ação. Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 200, Código de Processo Civil (CPC/2015). Assim, conforme petição de Id 69543965, consta requerimento de desistência da ação, formulado pela parte autora, bem como informação da homologação de acordo nos autos do Processo nº 0802092-33.2019.8.10.0054. Nesse sentido, como a desistência da presente ação já foi pactuada, embora tenha sido apresentada peça contestatória, deixo de intimar a parte requerida, ao reconhecer, desde já, a desistência. Ante o exposto, homologo a desistência formulada pelos(as) requerentes e deixo de resolver o mérito do presente processo, nos termos do artigo 200, parágrafo único c/c 485, VIII, ambos do CPC/2015. Condeno os(as) requerentes, nos termos do artigo 90, CPC/2015, ao pagamento das custas processuais, devendo a Secretaria apurar se há algum valor devido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. À Secretaria para as providêcias de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1a Vara da Comarca de Presidente Dutra

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 21:05

Juntada de Certidão

22/06/2022, 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 20:57

Extinto o processo por desistência

20/06/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:56

Juntada de termo

20/06/2022, 16:56

Juntada de petição

20/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:44

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 20:56

Sentença

•20/06/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FILIPE MARINHO MOURA e ISANI MARINHO VELOSO REQUERIDO: CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0839912-80.2021.8.10.0001 (PJE) – Processo Principal nº 0802092-33.2019.8.10.0054 PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE Trata-se de PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE (Id. 52344465), proposta em 10 de setembro de 2021 por FILIPE MARINHO MOURA e ISANI MARINHO VELOSO, em face de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - MAIS LOTES, ao postular, em síntese, a retirada de seus nomes dos cadastros de proteção ao crédito. Em petição protocolada em 20 de junho de 2022 (Id. 69543965), a parte autora informa que ocorreu homologação de acordo nos autos do Processo nº 0802092-33.2019.8.10.0054, oportunidade em que, no referido acordo, na cláusula de nº 11 do referido pacto, é esclarecido que as partes desistirão de todos os recursos e ações pendentes que versem sobre o negócio jurídico, objeto daquela ação. Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 200, Código de Processo Civil (CPC/2015). Assim, conforme petição de Id 69543965, consta requerimento de desistência da ação, formulado pela parte autora, bem como informação da homologação de acordo nos autos do Processo nº 0802092-33.2019.8.10.0054. Nesse sentido, como a desistência da presente ação já foi pactuada, embora tenha sido apresentada peça contestatória, deixo de intimar a parte requerida, ao reconhecer, desde já, a desistência. Ante o exposto, homologo a desistência formulada pelos(as) requerentes e deixo de resolver o mérito do presente processo, nos termos do artigo 200, parágrafo único c/c 485, VIII, ambos do CPC/2015. Condeno os(as) requerentes, nos termos do artigo 90, CPC/2015, ao pagamento das custas processuais, devendo a Secretaria apurar se há algum valor devido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. À Secretaria para as providêcias de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1a Vara da Comarca de Presidente Dutra

23/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 04/07/2022

Publicado Sentença em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

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