Cumprimento de sentença 0800861-22.2015.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

ANTONIO ARAUJO COUTINHO FILHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO

Terceiro

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO FRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 14/10/2025

07/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 21:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:41

Juntada de Certidão

04/09/2025, 17:41

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 20:25

Juntada de termo

24/07/2025, 15:23

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 14/10/2025

07/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 11:30

Despacho

•14/07/2025, 16:56

30/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 21:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/09/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 17:41

Juntada de Certidão

04/09/2025, 17:41

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 20:25

Juntada de termo

24/07/2025, 15:23

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 19/03/2025

14/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:56

Juntada de Certidão

05/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

05/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO FRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 06:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 15:00

Embargos de declaração não acolhidos

24/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:40

Juntada de termo

16/09/2024, 17:52

Juntada de contrarrazões

16/09/2024, 14:38

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:51

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:51

Decorrido prazo de FERNANDO FRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:51

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:51

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:57

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:57

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 11:57

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 11:32

Juntada de embargos de declaração

09/08/2024, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2024, 15:24

Outras Decisões

25/07/2024, 09:34

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:09

Juntada de petição

29/05/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:25

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:54

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:54

Juntada de petição

02/05/2024, 20:01

Conta Atualizada

23/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:27

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 16:01

Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

23/06/2023, 19:45

Juntada de petição

23/06/2023, 15:24

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:07

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 20:45

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:43

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:06

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:37

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 10:03

Desentranhado o documento

22/07/2022, 10:03

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:44

Juntada de petição

07/07/2022, 11:06

Publicado Intimação em 24/06/2022.

02/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

02/07/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800861-22.2015.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço ] DEMANDANTE: DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS DEMANDADO:SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME e outros (3) A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS - MA9234 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Face o lapso temporal transcorrido certificado em ID 66465637, intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 22 de junho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 22:33

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:22

Juntada de Certidão

09/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 15:26

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:29

Juntada de Ofício

04/11/2021, 16:50

Outras Decisões

26/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 14:21

Conclusos para decisão

14/10/2021, 19:44

Juntada de petição

14/10/2021, 17:33

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:59

Juntada de petição

11/08/2021, 12:42

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2021, 08:53

Juntada de termo

10/03/2021, 10:51

Juntada de Certidão

10/03/2021, 10:47

Juntada de Ofício

05/03/2021, 16:07

Juntada de petição

23/02/2021, 08:02

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:49

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:16

Juntada de Alvará

04/07/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:27

Conclusos para decisão

27/06/2020, 19:52

Decorrido prazo de TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPP em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO FRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:53

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/06/2020, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:09

Conclusos para despacho

04/05/2020, 19:55

Juntada de petição

04/05/2020, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:33

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:20

Juntada de Petição (outras)

16/03/2020, 07:30

Recebidos os autos

16/03/2020, 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

17/07/2017, 15:56

Decorrido prazo de FERNANDO FRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:49

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:49

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 05/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:48

Decorrido prazo de TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPP em 05/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:47

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2017, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica

22/06/2017, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica

22/06/2017, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica

22/06/2017, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica

22/06/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 12:47

Conclusos para decisão

29/05/2017, 12:48

Juntada de Certidão

29/05/2017, 12:47

Decorrido prazo de FERNANDO FRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:17

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:10

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:10

Decorrido prazo de TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPP em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:10

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 22/05/2017 23:59:59.

23/05/2017, 00:10

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2017, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica

28/04/2017, 16:28

Julgado improcedente o pedido

18/04/2017, 15:38

Conclusos para julgamento

29/12/2015, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/12/2015 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

28/12/2015, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2015, 09:49

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 18/12/2015 10:45.

06/12/2015, 10:59

Juntada de ata da audiência

04/12/2015, 18:04

Juntada de Petição de documento diverso

04/12/2015, 08:25

Juntada de Petição de documento diverso

04/12/2015, 08:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2015, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2015, 21:15

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 14/09/2015 11:15.

14/09/2015, 14:00

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 04/12/2015 10:45.

14/09/2015, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2015, 10:03

Juntada de Petição de contestação

14/09/2015, 09:27

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2015, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2015, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2015, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2015, 10:17

Decorrido prazo de DEUGIVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 23/07/2015 23:59:59.

24/07/2015, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2015, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2015, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2015, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2015, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2015, 16:36

Juntada de Certidão

03/07/2015, 16:17

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 14/09/2015 11:15.

03/07/2015, 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2015, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 19:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2015, 18:32

Conclusos para julgamento

10/06/2015, 17:21

Distribuído por sorteio

10/06/2015, 17:21

Decisão

•24/01/2025, 18:41

Decisão

•25/07/2024, 09:34

Despacho

•06/05/2024, 21:25

Documento Diverso

•02/05/2024, 20:01

Despacho

•30/06/2023, 13:32

Despacho

•14/04/2023, 11:43

Despacho

•21/03/2023, 20:45

Despacho

•25/07/2022, 16:04

Despacho

•12/05/2022, 22:33

Decisão

•26/10/2021, 12:26

Despacho

•17/08/2021, 17:54

Despacho

•17/02/2021, 16:49

Despacho

•01/07/2020, 12:27

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/09/2025, 11:30

Despacho

•14/07/2025, 16:56

Decisão

•24/01/2025, 18:41

Decisão

•25/07/2024, 09:34

Despacho

•06/05/2024, 21:25

Documento Diverso

•02/05/2024, 20:01

Despacho

•30/06/2023, 13:32

Despacho

•14/04/2023, 11:43

Despacho

•21/03/2023, 20:45

Despacho

•25/07/2022, 16:04

Despacho

•12/05/2022, 22:33

Decisão

•26/10/2021, 12:26

Despacho

•17/08/2021, 17:54

Despacho

•17/02/2021, 16:49

Despacho

•01/07/2020, 12:27

Despacho

•05/05/2020, 16:09

Despacho

•17/03/2020, 16:33

Intimação de acórdão

•07/02/2020, 08:13

Acórdão

•06/02/2020, 15:44

Despacho

•06/12/2019, 15:41

Despacho

•03/10/2019, 06:17

Despacho

•13/06/2017, 12:47

Sentença

•18/04/2017, 15:38

Despacho

•15/06/2015, 19:40