Procedimento Comum Cível 0804518-59.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804518-59.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL - MA9937-A Promovido: BANCO PAN S/A Endereço: BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 2240, - de 2134 ao fim - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 - (11)3121-2140 - (11)4002-7799 - (99)3523-4481 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804518-59.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: JOELMAR SOARES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por JOELMAR SOARES DE OLIVEIRA, em face de BANCO PAN S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 1ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20090400511519600000033041129 Ação Joelmar x PAN Petição 20090400511527600000033041136 Procuração Procuração 20090400511534000000033041137 Declaração de Hipossuficiência Documento Diverso 20090400511539700000033041138 joelmar rg Documento de Identificação 20090400511545000000033041139 joelmar comprovante de residencia Comprovante de Endereço 20090400511557000000033041140 contracheque agosto 2020 Documento Diverso 20090400511567100000033041141 Contracheque joelmar Documento Diverso 20090400511570800000033041142 fatura ago2019 Documento Diverso 20090400511575100000033041497 fatura fev2020 Documento Diverso 20090400511579800000033041498 fatura jan2020 Documento Diverso 20090400511590900000033041495 Ficha Financeira 2010a 2020 Ficha Financeira 20090400511602900000033041494 Reclamação 20200500003056867 Documento Diverso 20090400511607500000033041499 Despacho Despacho 20090810160918300000033045244 Intimação Intimação 20090918074404000000033185384 Petição Petição 20100210283380500000034055050 Manifestação Justiça Gratuita Joelmar Petição 20100210283386800000034055056 Joelmar Contracheque Documento Diverso 20100210283391600000034055069 Despacho Despacho 20100522242746800000034119554 Intimação Intimação 20100608070098900000034156648 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20101416293386200000034480920 recolhimento de custas Petição 20101416293419500000034480922 Comprovante de Recolhimento Custas 20101416293424400000034480925 Petição Petição 20101616130072200000034581960

23/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 13/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2023

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 26/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de aviso de recebimento

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Todas as movimentações(35)