Recurso em Sentido Estrito 0000487-90.2016.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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—

Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

NOVELI MENEZES SERENO NETO

CPF

Autor

ROBERTSON FERREIRA SERENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO VALTER DE MENESES SERENO

OAB/MA 3202·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE BRASIL SERENO

OAB/MA 10237·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA

OAB/MA 12340·CPF·Representa: Autor

AFONSO VALTER DE MENESES SERENO

OAB/MA 3202·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE BRASIL SERENO

OAB/MA 10237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

NOVELI MENEZES SERENO NETO

CPF

Autor

ROBERTSON FERREIRA SERENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

NOVELI MENEZES SERENO NETO

CPF

Reu

ROBERTSON FERREIRA SERENO

CPF

Reu

ROMILDO PRUDENCIO ALVES DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de ROBERTSON FERREIRA SERENO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de NOVELI MENEZES SERENO NETO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROMILDO PRUDENCIO ALVES DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de AFONSO VALTER DE MENESES SERENO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE BRASIL SERENO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Juntada de parecer do ministério público

31/07/2023, 11:12

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 17:20

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:52

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de ROBERTSON FERREIRA SERENO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de NOVELI MENEZES SERENO NETO em 15/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 09:34

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 17:20

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROMILDO PRUDENCIO ALVES DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de AFONSO VALTER DE MENESES SERENO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE BRASIL SERENO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:09

Juntada de parecer do ministério público

31/07/2023, 11:12

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 17:20

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2023, 17:48

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 17:28

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/07/2023, 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2023, 16:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE BRASIL SERENO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de AFONSO VALTER DE MENESES SERENO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de ROMILDO PRUDENCIO ALVES DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:41

Juntada de contrarrazões

15/06/2023, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2023, 11:08

Juntada de embargos de declaração criminal (420)

05/06/2023, 23:52

Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:14

Conhecido o recurso de NOVELI MENEZES SERENO NETO - CPF: 603.361.603-05 (RECORRENTE) e ROBERTSON FERREIRA SERENO - CPF: 352.187.113-49 (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2023, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:59

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:58

Juntada de parecer

26/05/2023, 09:24

Juntada de parecer do ministério público

17/05/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 20:28

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/05/2023, 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2023, 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2023, 09:36

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/04/2023, 15:26

Juntada de Certidão

01/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:59

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

15/08/2022, 10:28

Juntada de parecer

15/08/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2022, 08:55

Juntada de parecer

08/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:05

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:37

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

22/06/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:56

Recebidos os autos

22/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 16:02

DESPACHO

•07/06/2023, 13:00

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2023, 11:13

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 15:09

DESPACHO

•03/04/2023, 12:23

DESPACHO

•10/02/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 13:53

CÓPIA DE SENTENÇA

•21/10/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2022, 13:33

DESPACHO

•09/08/2022, 17:01

DESPACHO

•22/06/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 12:07