Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0807543-96.2022.8.10.0001 - TJMA

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0807543-96.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCA FURTADO DE FIGUEIREDO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2022, 13:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2022, 13:41

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

02/07/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCA FURTADO DE FIGUEIREDO Requerido: ALEXANDER STEPHANY MACHADO SIPAUBA SENTENÇA Sentença (expediente) - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO Nº.: 0807543-96.2022.8.10.0001 Medida Protetiva de Urgência Trata-se de requerimento para concessão de Medidas Protetivas de Urgência, em favor de Francisca Furtado de Figueiredo, pessoa idosa de 73 anos de idade à época, contra Alexander Stephany Machado Sipauba. O Requerente pleiteou as Medidas Protetivas de Urgência contra o requerido, visando: a) o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência; b) a proibição de aproximação da parte ofendida no limite mínimo a ser fixado pelo juiz; c) proibição de contato por qualquer meio de comunicação; d) proibição de aproximação da casa da vítima e de seus familiares e onde a vítima estiver a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Decisão que concedeu as medidas protetivas (Id 61125566). Certidão de decurso do prazo das medidas protetivas sem manifestação da Requerente (Id 68885595). É o relatório. Decido. As medidas protetivas são tutelas de urgência autônomas e de caráter satisfativo, as quais devem permanecer enquanto forem necessárias para garantir a integridade física e psicológica da vítima. Compulsando-se os autos, verifica-se que as medidas protetivas de urgência requeridas não são mais necessárias, de modo que, não havendo manifestação de interesse na manutenção das medidas protetivas, não subsistem motivos para o prosseguimento do presente feito. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência de interesse da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a juntada, arquivem-se os autos. São Luís (MA), 09 de junho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

24/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 09:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:45

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de XUXA em 22/02/2022 23:59.

24/03/2022, 23:10

Decorrido prazo de FRANCISCA FURTADO DE FIGUEIREDO em 22/02/2022 23:59.

24/03/2022, 23:08

Documentos

Diligência

•18/07/2022, 13:46

Diligência

•18/07/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCA FURTADO DE FIGUEIREDO Requerido: ALEXANDER STEPHANY MACHADO SIPAUBA SENTENÇA Sentença (expediente) - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO Nº.: 0807543-96.2022.8.10.0001 Medida Protetiva de Urgência Trata-se de requerimento para concessão de Medidas Protetivas de Urgência, em favor de Francisca Furtado de Figueiredo, pessoa idosa de 73 anos de idade à época, contra Alexander Stephany Machado Sipauba. O Requerente pleiteou as Medidas Protetivas de Urgência contra o requerido, visando: a) o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência; b) a proibição de aproximação da parte ofendida no limite mínimo a ser fixado pelo juiz; c) proibição de contato por qualquer meio de comunicação; d) proibição de aproximação da casa da vítima e de seus familiares e onde a vítima estiver a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida. Decisão que concedeu as medidas protetivas (Id 61125566). Certidão de decurso do prazo das medidas protetivas sem manifestação da Requerente (Id 68885595). É o relatório. Decido. As medidas protetivas são tutelas de urgência autônomas e de caráter satisfativo, as quais devem permanecer enquanto forem necessárias para garantir a integridade física e psicológica da vítima. Compulsando-se os autos, verifica-se que as medidas protetivas de urgência requeridas não são mais necessárias, de modo que, não havendo manifestação de interesse na manutenção das medidas protetivas, não subsistem motivos para o prosseguimento do presente feito. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência de interesse da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a juntada, arquivem-se os autos. São Luís (MA), 09 de junho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

24/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCA FURTADO DE FIGUEIREDO em 27/07/2022 23:59.

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de XUXA em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA FURTADO DE FIGUEIREDO em 22/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(33)

legal