Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000800-24.2013.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Matinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Matinha 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

ELIZANE SANTOS MAFRA

CPF

Autor

MARILUCE ALVES SERRA

CPF

Autor

LENIR SOARES COSTA

CPF

Autor

ANA LEA ALVES AZEVEDO

CPF

Autor

TAIER PINHEIRO COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 10706·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 11657·CPF·Representa: Autor

ANA EULALIA LEAL RIBEIRO

OAB/MA 9850·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ELIZANE SANTOS MAFRA

CPF

Autor

MARILUCE ALVES SERRA

CPF

Autor

LENIR SOARES COSTA

CPF

Autor

ANA LEA ALVES AZEVEDO

CPF

Autor

TAIER PINHEIRO COSTA

CPF

Autor

EDILANDIA FERREIRA SERRA

CPF

Autor

MARA IONE NUNES SABOIA

CPF

Autor

ARACIENE PENHA DIAS CARDOSO

CPF

Autor

LUCELIA COSTA MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 10706·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 11657·CPF·Representa: Autor

ANA EULALIA LEAL RIBEIRO

OAB/MA 9850·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA

OAB/MA 22839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2026, 13:11

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:51

Juntada de Ofício

06/10/2025, 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:45

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:45

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:51

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2026, 13:11

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:10

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:35

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 13:11

Cópia de decisão

•08/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINHA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 09:51

Juntada de Ofício

06/10/2025, 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:45

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:45

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 10:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2024, 18:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:36

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:52

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:51

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:51

Juntada de petição

24/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:18

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:28

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:52

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:51

Juntada de petição

09/10/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 09:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:46

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:46

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:45

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:02

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:02

Juntada de petição

17/07/2023, 14:59

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:02

Juntada de Certidão

09/01/2023, 16:02

Juntada de decisão

06/12/2022, 15:31

Recebidos os autos

06/12/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Matinha Apelado: Lenir Soares Costa e outros (08) Advogados: José de Ribamar Amorim da Silva Júnior – OAB/MA n° 10.706, Thiago de Sousa Castro – OAB/MA n° 11.657 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Em análise destes autos, constatei prevenção do desembargador Cleones Carvalho Cunha, integrante da 3ª Câmara Cível, ante a prévia distribuição da Apelação Cível n° 019210/2014 para aludido magistrado, referente ao mesmo processo de origem. Dessa forma, com base no art. 293, caput, do RITJMA⊃1;, determino a redistribuição destes autos ao desembargador prevento. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator ⊃1; Art. 293 – A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0000800-24.2013.8.10.0097 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Matinha/MA

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2022, 12:37

Juntada de petição

22/02/2022, 10:10

Juntada de Ofício

17/02/2022, 08:22

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:30

Conclusos para decisão

26/01/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 14:09

Juntada de Certidão

24/01/2022, 14:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/11/2021, 15:38

Decisão

•17/09/2025, 16:38

Decisão

•02/12/2024, 18:22

Despacho

•14/05/2024, 17:18

Petição

•09/10/2023, 11:49

Despacho

•05/09/2023, 19:58

Despacho

•06/07/2023, 10:20

Acórdão

•14/10/2022, 17:48

Despacho

•24/06/2022, 09:17

Decisão (expediente)

•23/06/2022, 09:35

Decisão

•22/06/2022, 21:31

Despacho

•27/01/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 14:07