Execução Fiscal 0035089-82.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2010

Valor da Causa

R$ 202.003,16

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MOAGEM SAO PAULO IND.E COM. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2025, 13:54

Juntada de termo

08/07/2025, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de MOAGEM SAO PAULO IND.E COM. LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:50

Juntada de diligência

30/05/2025, 10:50

Juntada de diligência

30/05/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:02

Juntada de Mandado

23/05/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:55

Juntada de petição

15/04/2025, 20:27

Juntada de termo

07/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de MOAGEM SAO PAULO IND.E COM. LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/02/2025.

08/03/2025, 00:48

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2025, 13:54

Juntada de termo

08/07/2025, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de MOAGEM SAO PAULO IND.E COM. LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:55

24/06/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:50

Juntada de diligência

30/05/2025, 10:50

Juntada de diligência

30/05/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 08:02

Juntada de Mandado

23/05/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:55

Juntada de petição

15/04/2025, 20:27

Juntada de termo

07/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de MOAGEM SAO PAULO IND.E COM. LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/02/2025.

08/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

08/03/2025, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:51

Juntada de petição

24/09/2024, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:44

Juntada de Certidão

12/07/2024, 14:44

Juntada de petição

14/05/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2024, 08:54

Juntada de Certidão

08/05/2024, 08:53

Juntada de termo

08/05/2024, 08:51

Juntada de termo

12/03/2024, 09:25

Juntada de termo

18/12/2023, 10:57

Juntada de termo

15/09/2023, 11:34

Desentranhado o documento

15/09/2023, 11:31

Juntada de termo

15/09/2023, 11:31

Juntada de Certidão

19/01/2023, 00:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 15:25

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:03

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:03

Juntada de petição

15/08/2022, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:25

Decorrido prazo de MOAGEM SAO PAULO IND.E COM. LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de MOAGEM SAO PAULO IND.E COM. LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:47

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035089-82.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: MOAGEM SAO PAULO IND.E COM. LTDA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 09:36

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

31/08/2021, 14:39

Sentença

•10/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:01

Despacho

•16/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:53

Decisão

•10/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:35