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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.117,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

MARIA VERA FRANCISCA MEDEIROS SANTANA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VERA FRANCISCA MEDEIROS SANTANA em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 29/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO - CNPJ: 01.597.629/0001-23 (APELADO) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(25)