Cumprimento de sentença 0802970-68.2017.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802970-68.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAEL BRIGIDO COSTA - MA13218 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida SUPERMERCADO MATEUS S.A e outros por Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA DA SILVA FEITOSA - MA10866-A para terem conhecimento do DESPACHO a seguir transcrito(a): DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802970-68.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): JUAN SOUSA COSTA MELO REQUERIDA(S): SUPERMERCADO MATEUS S.A e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JUAN SOUSA COSTA MELO por Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015). Realizado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, arquivando-se, em seguida, os autos. Considerando recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para evitar aglomerações nos estabelecimentos bancários, e Ofício 76, da Diretoria do Fórum de Imperatriz, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta já indicada nos autos em nome do advogado do autor, a ser indicada por este, o qual deverá comprovar nos autos a respectiva entrega ao autor. Intime-se o advogado da autora, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home); efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente

24/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JUAN SOUSA COSTA MELO em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(21)