Cumprimento de sentença 0800689-90.2019.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Amarante do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 19:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:19

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 12/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de ALDERINA DE CANTUARIO BRANDAO em 12/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:38

Juntada de petição

22/11/2024, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:38

Juntada de petição

04/11/2024, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 13:26

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 19:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:30

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:19

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 12/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de ALDERINA DE CANTUARIO BRANDAO em 12/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:38

Juntada de petição

22/11/2024, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:38

Juntada de petição

04/11/2024, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:25

Juntada de Certidão

07/10/2024, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/04/2024, 16:54

Juntada de petição

19/12/2023, 17:56

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:15

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:02

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:49

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALDERINA DE CANTUARIO BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON LIMA DOS SANTOS - MA15213 REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO nº.: 0800689-90.2019.8.10.0066 Defiro o presente cumprimento de sentença, ante o preenchimento dos requisitos legais. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do CPC). Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525,caput, CPC). Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pelo exequente. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC. Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Caso negativa a penhora via sistema SISBAJUD, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. AMARANTE DO MARANHãO, 19 de julho de 2022. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:17

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:07

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:07

Juntada de petição

19/06/2022, 20:01

Transitado em Julgado em 08/02/2022

05/05/2022, 23:31

Decorrido prazo de ROBSON LIMA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:57

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALDERINA DE CANTUARIO BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBSON LIMA DOS SANTOS - MA15213 REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado em face do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800689-90.2019.8.10.0066 Trata-se de demanda promovida por ALDERINA DE CANTUARIO BRANDAO, em face do CHUBB

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 10:53

Decretada a revelia

06/12/2021, 08:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2021 09:00 Vara Única de Amarante do Maranhão.

06/12/2021, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2021, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 09:00 Vara Única de Amarante do Maranhão.

10/11/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 19:26

Conclusos para despacho

10/04/2019, 18:13

Distribuído por sorteio

06/04/2019, 19:15

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 19:24

Despacho

•04/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:25

Petição

•19/12/2023, 17:56

Despacho

•25/07/2022, 11:17

Petição

•19/06/2022, 20:01

Petição

•19/06/2022, 20:01

Sentença

•17/12/2021, 12:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/12/2021, 08:41

Despacho

•30/05/2019, 19:26