Apelação / Remessa Necessária 0825339-71.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 570.403,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ROGERIO ALVES E SILVA

OAB/MA 6480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2022, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2022, 10:29

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:02

Decorrido prazo de RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:23

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 10:07

Conhecido o recurso de RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA - CPF: 044.585.323-91 (REQUERENTE) e provido

23/06/2022, 09:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/06/2022, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 15:53

Juntada de parecer do ministério público

17/06/2022, 12:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

18/08/2022, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2022, 10:29

Juntada de Certidão

18/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/06/2022, 10:06

ACÓRDÃO

•23/06/2022, 09:45

18/08/2022, 06:02

Decorrido prazo de RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 02:23

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 10:07

Conhecido o recurso de RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA - CPF: 044.585.323-91 (REQUERENTE) e provido

23/06/2022, 09:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/06/2022, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 15:53

Juntada de parecer do ministério público

17/06/2022, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2022, 08:49

Juntada de termo

06/06/2022, 11:27

Juntada de petição

02/06/2022, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 13:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2022, 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 13:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/10/2021, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 08:41

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:07

Recebidos os autos

04/10/2021, 08:26

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 08:26

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:26

DESPACHO

•15/10/2021, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 09:22

SENTENÇA

•20/07/2021, 17:29

DESPACHO

•29/03/2021, 11:17

SENTENÇA

•10/02/2021, 18:27

DESPACHO

•12/01/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2020, 12:16

DESPACHO

•02/12/2020, 11:33

DESPACHO

•05/11/2020, 15:20

DESPACHO

•06/10/2020, 12:05

DESPACHO

•26/08/2020, 12:27