Procedimento Comum Cível 0801170-78.2018.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801170-78.2018.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/12/2022, 12:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:13

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLEANE VERAS BRANDAO REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA - PI9170 e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A A parte Requerente promoveu a presente ação em face da ora Requerida, alegando danos morais sofridos em decorrência de suposta suspensão, indevida, do fornecimento de energia elétrica. Alega que é responsável da conta contrato nº 9907130, e que nos meses de agosto a novembro de 2017, os valores das faturas de energia elétrica foram exorbitantes, o que levou a Autora à inadimplência das referidas faturas. Com efeito, frisou que passou a receber faturas abusivas da requerida, e em razão da falta de pagamento das mesmas teve seu fornecimento de energia suspenso, afirma que a suposta suspensão perdurou por quatro meses. Sustenta ainda que dirigiu-se a sede da requerida para tentar resolver o problema, recebendo o retorno com proposta para parcelamento do débito. Do ocorrido teria sofrido danos morais, e ajuizou a presente ação buscando reparação nesse sentido. Citada, a Concessionária de Energia Elétrica contestou o pedido, requerendo a improcedência do pedido, juntando histórico de consumo. Relatados. DECIDO. Não há nulidades a serem sanadas, nem foram alegadas questões preliminares pela parte requerida, razão pela qual passo diretamente ao julgamento de mérito. Quanto à afirmação de que as faturas dos meses de agosto a novembro de 2017 foram abusivas, entendo que a Autora não logrou comprovar o fato constitutivo do seu direito, já que não demonstrou que seu consumo mensal refugia aos valores cobrados nos referidos meses de agosto a novembro de 2017. Aliás, a Autora sequer juntou as faturas que afirma serem "exorbitantes". Com efeito, a Autora não juntou seu histórico de consumo, documento capaz de avaliar a mencionada cobrança escorchante. Por outro lado, a Requerida logrou comprovar que as faturas mencionadas se coadunam com o consumo mensal da parte autora, conforme se extrai do documento de ID 17208805 - pág. 19. Restou comprovado, outrossim, que o corte de energia sofrido pela Requerente refere-se à falta de pagamento, fato este inclusive incontroverso. Na espécie, o desligamento da energia ocorreu em razão do não pagamento das faturas, conforme mesmo confessado pela parte autora, o que demonstra que o corte de energia não foi em decorrência débitos pretéritos, mas em face do não pagamento de faturas recentemente vencidas. Por outro lado, as referidas contas não foram pagas, quando dos seus vencimentos, o que não deixa sombra de dúvidas de que a autora deu causa à suspensão do fornecimento de energia, considerando, ademais, os reiterados pagamentos em atraso das faturas de energia elétrica. Daí porque os documentos trazidos aos autos não sustentariam a pretensa responsabilidade da concessionária de serviços públicos, porque o que fica patente, no caso dos autos, é que os supostos danos morais declinados não seriam atribuídos à ação da ré, mas derivaram da ação da própria autora, que de forma inadvertida, não quitou, ou quitou com atraso, as faturas derivadas da prestação de serviços de energia, impondo-se o indeferimento do pedido. Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801170-78.2018.8.10.0069 Ante o exposto, NÃO ACOLHO o pedido, julgando o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 98, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, oportunamente. Araioses, 27/05/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 23 de junho de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 10:09

Julgado improcedente o pedido

27/05/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 10:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/03/2020 09:30 1ª Vara de Araioses .

03/03/2020, 09:38

Juntada de petição

28/02/2020, 15:42

Juntada de petição

28/02/2020, 11:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 08:55

Decorrido prazo de CLEANE VERAS BRANDAO em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:26

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLEANE VERAS BRANDAO REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA - PI9170 e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A A parte Requerente promoveu a presente ação em face da ora Requerida, alegando danos morais sofridos em decorrência de suposta suspensão, indevida, do fornecimento de energia elétrica. Alega que é responsável da conta contrato nº 9907130, e que nos meses de agosto a novembro de 2017, os valores das faturas de energia elétrica foram exorbitantes, o que levou a Autora à inadimplência das referidas faturas. Com efeito, frisou que passou a receber faturas abusivas da requerida, e em razão da falta de pagamento das mesmas teve seu fornecimento de energia suspenso, afirma que a suposta suspensão perdurou por quatro meses. Sustenta ainda que dirigiu-se a sede da requerida para tentar resolver o problema, recebendo o retorno com proposta para parcelamento do débito. Do ocorrido teria sofrido danos morais, e ajuizou a presente ação buscando reparação nesse sentido. Citada, a Concessionária de Energia Elétrica contestou o pedido, requerendo a improcedência do pedido, juntando histórico de consumo. Relatados. DECIDO. Não há nulidades a serem sanadas, nem foram alegadas questões preliminares pela parte requerida, razão pela qual passo diretamente ao julgamento de mérito. Quanto à afirmação de que as faturas dos meses de agosto a novembro de 2017 foram abusivas, entendo que a Autora não logrou comprovar o fato constitutivo do seu direito, já que não demonstrou que seu consumo mensal refugia aos valores cobrados nos referidos meses de agosto a novembro de 2017. Aliás, a Autora sequer juntou as faturas que afirma serem "exorbitantes". Com efeito, a Autora não juntou seu histórico de consumo, documento capaz de avaliar a mencionada cobrança escorchante. Por outro lado, a Requerida logrou comprovar que as faturas mencionadas se coadunam com o consumo mensal da parte autora, conforme se extrai do documento de ID 17208805 - pág. 19. Restou comprovado, outrossim, que o corte de energia sofrido pela Requerente refere-se à falta de pagamento, fato este inclusive incontroverso. Na espécie, o desligamento da energia ocorreu em razão do não pagamento das faturas, conforme mesmo confessado pela parte autora, o que demonstra que o corte de energia não foi em decorrência débitos pretéritos, mas em face do não pagamento de faturas recentemente vencidas. Por outro lado, as referidas contas não foram pagas, quando dos seus vencimentos, o que não deixa sombra de dúvidas de que a autora deu causa à suspensão do fornecimento de energia, considerando, ademais, os reiterados pagamentos em atraso das faturas de energia elétrica. Daí porque os documentos trazidos aos autos não sustentariam a pretensa responsabilidade da concessionária de serviços públicos, porque o que fica patente, no caso dos autos, é que os supostos danos morais declinados não seriam atribuídos à ação da ré, mas derivaram da ação da própria autora, que de forma inadvertida, não quitou, ou quitou com atraso, as faturas derivadas da prestação de serviços de energia, impondo-se o indeferimento do pedido. Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801170-78.2018.8.10.0069 Ante o exposto, NÃO ACOLHO o pedido, julgando o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 98, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, oportunamente. Araioses, 27/05/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 23 de junho de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

24/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2022

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/03/2020 09:30 1ª Vara de Araioses .

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de CLEANE VERAS BRANDAO em 29/01/2020 23:59:59.

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