Procedimento Comum Cível 0800644-42.2020.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 32.310,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Timbiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10238·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:59

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:04

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:02

Juntada de petição

25/03/2024, 14:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:12

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:49

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:22

08/05/2024, 02:59

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:04

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:02

Juntada de petição

25/03/2024, 14:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:12

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 12:48

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:47

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:46

Desentranhado o documento

18/03/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 12:37

Desentranhado o documento

18/03/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 12:37

Desentranhado o documento

18/03/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 12:37

Desentranhado o documento

18/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:29

Juntada de Certidão

26/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 07:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 07:24

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:52

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:48

Outras Decisões

17/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:09

Juntada de petição

28/04/2023, 08:53

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:42

Juntada de petição

30/03/2023, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:21

Juntada de petição

10/03/2023, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 13:09

Juntada de Certidão

09/01/2023, 15:35

Juntada de petição

27/12/2022, 09:09

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:43

Juntada de decisão

07/12/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria das Gracas da Silva Rodrigues Advogado (A): Guilherme Henrique Branco de Oliveira – OAB/MA 10063-A Apelado (A): Banco Pan S.A Advogado (A): Feliciano Lyra Moura – OAB/PE 21714-A Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0800644-42.2020.8.10.0134 - Timbiras Trata-se de Apelação interposta por Maria das Gracas da Silva Rodrigues, visando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Timbiras. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo a apelação em ambos os efeitos. Quanto ao preparo, a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária (ID 17705694). Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA, vez que já houve a apresentação de contrarrazões pela Apelada em sede de juízo ad quo. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2022, 11:16

Juntada de termo

09/06/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 14:00

Desentranhado o documento

30/03/2022, 14:00

Juntada de contrarrazões

27/12/2021, 15:13

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 12:43

Juntada de Certidão

29/11/2021, 12:42

Juntada de apelação

24/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:38

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2021.

19/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 10/09/2021.

19/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 14:45

Julgado improcedente o pedido

24/08/2021, 13:36

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:43

Juntada de petição

28/07/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 08:35

Conclusos para decisão

31/03/2021, 08:02

Juntada de Certidão

31/03/2021, 08:02

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2021 10:00 Vara Única de Timbiras.

31/03/2021, 07:58

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2021, 17:38

Juntada de Certidão

12/01/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 11:23

Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 10:00 Vara Única de Timbiras.

05/01/2021, 10:16

Não Concedida a Medida Liminar

05/01/2021, 10:15

Conclusos para decisão

08/12/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 18:11

Decisão

•17/05/2023, 10:54

Despacho

•15/03/2023, 13:00

Petição

•10/03/2023, 10:26

Petição

•10/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:35

Decisão (expediente)

•10/11/2022, 11:43

Decisão

•10/11/2022, 11:38

Decisão (expediente)

•23/06/2022, 10:15

Decisão

•22/06/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:42

Sentença (expediente)

•08/09/2021, 14:45

Sentença (expediente)

•08/09/2021, 14:45

Sentença

•24/08/2021, 13:36

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:22

Decisão

•17/05/2023, 10:54

Despacho

•15/03/2023, 13:00

Petição

•10/03/2023, 10:26

Petição

•10/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:35

Decisão (expediente)

•10/11/2022, 11:43

Decisão

•10/11/2022, 11:38

Decisão (expediente)

•23/06/2022, 10:15

Decisão

•22/06/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:42

Sentença (expediente)

•08/09/2021, 14:45

Sentença (expediente)

•08/09/2021, 14:45

Sentença

•24/08/2021, 13:36

Despacho

•09/04/2021, 08:35

Documento Diverso

•30/03/2021, 19:48

Documento Diverso

•30/03/2021, 19:48

Decisão

•05/01/2021, 10:15