Procedimento Comum Cível 0800983-41.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.487,80

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

ANTONIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB/PI 17904·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ANTONIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 17:58

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:54

Juntada de petição

18/08/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:49

Juntada de Certidão

05/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Juntada de apelação

30/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 16:44

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 17:58

Juntada de Certidão

18/08/2025, 17:54

Juntada de petição

18/08/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 10:09

Sentença

•09/07/2025, 15:47

07/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:49

Juntada de Certidão

05/08/2025, 08:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Juntada de apelação

30/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão

08/07/2025, 17:48

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Juntada de contrarrazões

30/06/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 09:50

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 09:50

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:08

Juntada de embargos de declaração

12/06/2025, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:49

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:13

Juntada de petição

02/04/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:30

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:04

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:31

Juntada de informações prestadas

10/01/2025, 10:41

Juntada de informações prestadas

19/11/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:37

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:11

Juntada de petição

08/08/2024, 15:58

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:51

Juntada de informações prestadas

05/06/2024, 12:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 09:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 11:09

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:06

Juntada de informações prestadas

02/02/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 16:42

Outras Decisões

27/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:54

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:54

Juntada de réplica à contestação

17/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:28

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 08:39

Juntada de Certidão

16/06/2023, 08:38

Juntada de contestação

13/06/2023, 15:23

Publicado Citação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

16/03/2023, 08:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 08:09

Juntada de decisão

16/03/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Antônia Cardoso dos Santos Advogado (a): Vanielle Santos Sousa - OAB/PI 17904-A Apelado (a): Banco Itau BMG Consignado S.A Advogado (a): Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo – OAB/BA 29442-A Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0800983-41.2021.8.10.0077 - Buriti Trata-se de Apelação interposta por Antônia Cardoso dos Santos, visando a reforma da sentença proferida nos autos da presente ação pelo Juízo da Comarca de Buriti. Quanto ao preparo, verifico que a apelante requereu o benefício da assistência judiciária gratuita, pedido este que não foi apreciado pelo Juízo de Primeiro Grau. A ausência de manifestação do Juízo de origem, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, leva-me à conclusão do seu deferimento tácito, razão pela qual é inexigível o recolhimento do preparo. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do RITJMA, vez que já houve a apresentação de contrarrazões pela Apelada em sede de juízo ad quo. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2022, 13:46

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:59

Juntada de contrarrazões

12/05/2022, 17:33

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:22

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:07

Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:06

Juntada de apelação cível

25/11/2021, 17:27

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 13:24

Indeferida a petição inicial

26/10/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 16:54

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:57

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 16:05

Outras Decisões

24/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:08

Sentença

•04/06/2025, 11:51

Despacho

•24/03/2025, 09:04

Despacho

•11/11/2024, 16:24

Despacho

•18/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:06

Decisão

•27/10/2023, 17:05

Despacho

•15/05/2023, 15:38

Decisão (expediente)

•16/02/2023, 14:15

Decisão

•16/02/2023, 11:51

Decisão (expediente)

•23/06/2022, 10:23

Decisão

•22/06/2022, 20:34

Despacho

•03/03/2022, 12:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/08/2025, 10:09

Sentença

•09/07/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:08

Sentença

•04/06/2025, 11:51

Despacho

•24/03/2025, 09:04

Despacho

•11/11/2024, 16:24

Despacho

•18/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:06

Decisão

•27/10/2023, 17:05

Despacho

•15/05/2023, 15:38

Decisão (expediente)

•16/02/2023, 14:15

Decisão

•16/02/2023, 11:51

Decisão (expediente)

•23/06/2022, 10:23

Decisão

•22/06/2022, 20:34

Despacho

•03/03/2022, 12:22

Sentença

•26/10/2021, 18:55

Decisão

•24/08/2021, 16:14