Procedimento Comum Cível 0800336-24.2022.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800336-24.2022.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800336-24.2022.8.10.0073. Autor(s): PAULO CESAR SILVA ALMEIDA. Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESPACHO 1. Despachados no prazo. 2. Defiro os benefícios da AJG, nos termos da Lei. 3. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial devendo, no prazo de 15 dias, informar o seu endereço eletrônico, ou ao menos criá-lo para os fins deste processo, vez que requisito da petição inicial, nos termos do art. 319, II do CPC, não configurando esta determinação impossibilidade de acesso à justiça, nem tampouco a tornando excessivamente onerosa, inexistindo permissivo legal para a petição inicial não conter a qualificação completa da parte requerente, conforme determinado no retro citado dispositivo legal. 4. Outrossim, considerando certa realidade rural desta Comarca, com poucos provedores de internet disponíveis, e com certa parcela da sua área territorial não abrangida por eles, faculto à parte requerente, no mesmo prazo e oportunidade, (1) trazer aos autos declaração, sob as penas da Lei, de que vive em tal situação, devendo, ainda, constar na mesma que: (2) não tem e-mail próprio, (3) não sabe operar o seu uso e (4) por essas razões, autoriza serem suas intimações pessoais feitas diretamente no e-mail do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a). 5. Intime-se, também, para no mesmo prazo e oportunidade apresentar comprovante de residência hígido em seu nome, considerando que sequer explicada sua relação com Maria Dalva Silva Almeida, em nome de quem está o comprovante de residência de ID 62232811. 6. Com a emenda feita, ou apresentada a declaração, conclusos para despacho inicial. 7. Sem a emenda, ou não apresentada a declaração, ou sendo intempestivas, conclusos para sentença de extinção. 8. Dê(em)-se ciência. Barreirinhas, Terça-feira, 08 de Março de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

24/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 24/02/2026 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de termo

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de DEBORAH CALADO COELHO em 18/11/2025 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Todas as movimentações(102)