Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001013-83.2017.8.10.0131 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001013-83.2017.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA RITA ALVES CAVALCANTE e outros (15) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRO DE BRITO CUNHA - MA11049-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE Advogado/Autoridade do(a) REU: CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES - MA14096 Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 -ROBERTO BRITO MARINHO- Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0001013-83.2017.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 22/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 04/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(67)