Cumprimento de sentença 0804884-56.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.753,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARCOS SOUSA DE BRITO

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES

OAB/MA 6266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 13:51

Juntada de certidão de juntada

11/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 23:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 18:25

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 13:28

Decisão

•30/10/2024, 15:42

11/03/2026, 13:51

Juntada de certidão de juntada

11/03/2026, 13:46

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 23:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:50

Outras Decisões

23/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

29/08/2025, 08:58

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:15

Juntada de petição

27/02/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:49

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2025, 09:49

Juntada de termo

07/02/2025, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 09:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2024, 15:42

Juntada de petição

15/10/2024, 23:13

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:10

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:09

Juntada de petição

23/05/2024, 22:57

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:44

Juntada de petição

20/03/2024, 20:14

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:24

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2023, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

18/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2023, 10:25

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:36

Juntada de petição

27/03/2023, 22:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 16:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

13/03/2023, 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 16:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

13/03/2023, 16:01

Realizado Cálculo de Liquidação

08/12/2022, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

08/12/2022, 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:32

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DE BRITO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARCOS SOUSA DE BRITO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - MA6266 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804884-56.2019.8.10.0022 Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto ao pedido apresentado pela exequente, em homenagem ao contraditório. Em que pese não tenha sido impugnada a execução, a parte apresentou novo pleito, sendo necessário ouvir-se o ente público. Nada sendo requerido, autos à contadoria para atualização do débito, com inclusão dos honorários advocatícios nesta fase, presente valor sujeito a RPV. Ato contínuo, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias, com posterior conclusão para exame. Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Cumpra-se. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:47

Conclusos para despacho

29/12/2021, 11:16

Juntada de petição

20/10/2021, 17:21

Juntada de petição

20/10/2021, 15:45

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 05:16

Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:42

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:07

Juntada de Certidão

08/04/2021, 18:14

Juntada de protocolo

07/04/2021, 18:31

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 07:31

Juntada de petição

15/03/2021, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:13

Juntada de Certidão

24/02/2021, 14:10

Juntada de petição

08/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:55

Conclusos para despacho

06/11/2020, 12:51

Juntada de termo

06/11/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2020, 09:52

Declarada incompetência

07/09/2020, 09:35

Conclusos para despacho

10/12/2019, 11:28

Juntada de termo

10/12/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 11:52

Despacho

•16/05/2024, 16:44

Despacho

•19/06/2023, 08:58

Despacho

•16/06/2023, 13:52

Despacho

•24/01/2022, 19:47

Despacho

•01/10/2021, 14:42

Despacho

•25/02/2021, 15:06

Despacho

•10/11/2020, 16:55

Decisão

•07/09/2020, 09:35

Documento Diverso

•26/11/2019, 11:52

Documento Diverso

•26/11/2019, 11:52

Petição

•26/11/2019, 11:52