Procedimento Comum Cível 0805719-53.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805719-53.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805719-53.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): ANTONIO GONCALVES DE BARROS e outros Advogado(s) do reclamante: JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR (OAB 19080-MA), PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS (OAB 17420-MA), MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA (OAB 18929-MA) REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) ANTONIO GONCALVES DE BARROS e outros e RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO carreados aos autos do processo n.º 0805719-53.2020.8.10.0040 e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e, em consequência, acrescento na decisão o seguinte: Fica invertido o ônus da prova, uma vez que, na espécie, cuida-se de matéria consumerista e o demandando possui maiores condições de provar que não houve defeito na prestação do seu serviço. Considerando as alegações trazidas pela ré em sua última manifestação, determino a expedição de novo mandado de citação. Mantenho a decisão que concedeu a liminar. Intimem-se. Publique-se. Cite-se. Imperatriz (MA), 20 de junho de 2022 Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

24/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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