Cumprimento de sentença 0802221-50.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA 17231·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB/MA 23652·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Juntada de petição

19/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

18/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.

18/08/2025, 00:12

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:15

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2025, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 15:43

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:35

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:08

Juntada de petição

19/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

18/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:14

18/08/2025, 00:12

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:15

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2025, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 15:43

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:35

Processo Desarquivado

05/08/2025, 11:24

Juntada de petição

04/08/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:35

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 11:16

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2025, 10:19

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:18

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado.

28/03/2025, 09:45

Juntada de petição

14/06/2024, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2024, 14:32

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

31/01/2024, 17:02

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2024, 09:18

Recebidos os autos

30/01/2024, 10:34

Juntada de decisão

30/01/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2023, 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:03

Juntada de Certidão

05/07/2023, 16:01

Juntada de petição

23/05/2023, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 12:03

Juntada de Certidão

12/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:10

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:56

Juntada de petição

01/02/2023, 16:15

Juntada de apelação

01/02/2023, 10:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 14:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 17:00

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 09:21

Desentranhado o documento

29/09/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:36

Juntada de Certidão

14/07/2022, 08:58

Juntada de petição

01/07/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 17:46

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:46

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:44

Juntada de petição

25/01/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB/MA 17231 Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA 29442-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XII, " intimação da parte contrária para se man Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802221-50.2018.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 08:57

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 08:55

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:54

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:36

Juntada de contestação

14/12/2021, 14:11

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 23:12

Conclusos para decisão

16/09/2021, 09:12

Juntada de despacho

16/09/2021, 07:42

Recebidos os autos

16/09/2021, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/02/2021, 22:03

Juntada de Ofício

01/02/2021, 21:28

Juntada de Certidão

28/01/2021, 08:23

Juntada de Certidão

18/01/2021, 15:52

Outras Decisões

18/01/2021, 15:51

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2021, 15:01

Juntada de contrarrazões

15/01/2021, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 06:12

Outras Decisões

08/06/2020, 15:05

Conclusos para decisão

08/06/2020, 13:12

Juntada de Certidão

08/06/2020, 13:12

Juntada de contrarrazões

05/06/2020, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 14:22

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 18:39

Juntada de Certidão

22/05/2020, 16:56

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 19:48

Juntada de ato ordinatório

06/04/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 15:44

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 03:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 11:34

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

29/11/2019, 08:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2018, 13:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/09/2018, 20:39

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 11:31

Conclusos para decisão

07/06/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:32

Decisão (expediente)

•01/12/2023, 15:42

Decisão

•30/11/2023, 17:09

Decisão (expediente)

•07/11/2023, 11:05

Decisão

•06/11/2023, 15:28

Decisão

•17/10/2023, 14:12

Decisão

•17/10/2023, 13:33

Decisão (expediente)

•13/10/2023, 11:47

Decisão

•13/10/2023, 10:57

Decisão

•10/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:02

Sentença

•13/10/2022, 08:20

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:32

Decisão (expediente)

•01/12/2023, 15:42

Decisão

•30/11/2023, 17:09

Decisão (expediente)

•07/11/2023, 11:05

Decisão

•06/11/2023, 15:28

Decisão

•17/10/2023, 14:12

Decisão

•17/10/2023, 13:33

Decisão (expediente)

•13/10/2023, 11:47

Decisão

•13/10/2023, 10:57

Decisão

•10/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:02

Sentença

•13/10/2022, 08:20

Despacho

•21/06/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 08:55

Despacho

•16/11/2021, 23:12

Decisão (expediente)

•18/08/2021, 11:45

Decisão

•18/08/2021, 11:22

Despacho

•27/03/2021, 12:03

Decisão

•08/06/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 19:47

Despacho

•02/04/2020, 15:44

Decisão

•13/09/2018, 20:39