Agravo de Instrumento 0802818-67.2022.8.10.0000 - TJMA

Agravo de Instrumento 0802818-67.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: UNIMED Seguros Saúde S/A Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Ruerda (OAB/PE 16.983) Agravada: Maria José Oliveira Silva Advogado: Isac da Silva Viana (OAB/MA 16.931) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Dado que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie, por conseguinte, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, deixo para apreciar a pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802818-67.2022.8.10.0000 Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias), conforme dispõe o art. 1.019, II, CPC1. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III2). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: (...) II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2Art. 1.019, III, CPC: (...) determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA SILVA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.487.255/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Retirado

Juntada de parecer do ministério público

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Todas as movimentações(45)