Procedimento Comum Cível 0802585-38.2017.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802585-38.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 19/10/2022

19/10/2022, 13:13

Decorrido prazo de LUCIA RITA ALMEIDA RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:59

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 08:23

Juntada de petição

24/06/2022, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA TEIXEIRA FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802585-38.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): LUCIA RITA ALMEIDA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PAULA CAROLINE MENDES MARANHAO - PI13746 Vistos etc. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo de Alimentos realizado extrajudicialmente e celebrado por LUCIA RITA ALMEIDA RODRIGUES e FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA TEIXEIRA, firmado no âmbito da Defensoria Pública, em favor do(s) filho(s) do casal. Conforme se verifica no termo ID inicial, as partes compareceram à presença do Defensor Público e firmaram acordo contemplando os interesses de seu filho menor. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando que a transação celebrada entre as partes contempla os interesses do menor, HOMOLOGO o acordo firmado e minuciosamente descrito na petição ID 63142955, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a assistência judiciária gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Coroatá/MA, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 23 de junho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

24/06/2022, 00:00

Juntada de petição

23/06/2022, 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 12:06

Homologada a Transação

11/04/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 21:23

Juntada de Certidão

08/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA TEIXEIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:45

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 14:45

Documento Diverso

•21/03/2022, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2022

Decorrido prazo de LUCIA RITA ALMEIDA RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA TEIXEIRA em 04/04/2022 23:59.

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