Procedimento Comum Cível 0802806-30.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 53.773,73

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

GIORGANE GONCALES RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA

OAB/MA 12238·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MA 11078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GIORGANE GONCALES RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 02/07/2024

09/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de GIORGANE GONCALES RODRIGUES SILVA em 02/07/2024 23:59.

25/07/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:45

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:58

Juntada de termo

01/03/2024, 10:56

Juntada de petição

23/01/2024, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:44

Juntada de termo

24/07/2023, 14:44

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 02/07/2024

09/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/07/2024 23:59.

31/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de GIORGANE GONCALES RODRIGUES SILVA em 02/07/2024 23:59.

25/07/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•07/06/2024, 07:26

Sentença

•05/06/2024, 14:10

11/06/2024, 01:45

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:58

Juntada de termo

01/03/2024, 10:56

Juntada de petição

23/01/2024, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:44

Juntada de termo

24/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:59

Juntada de petição

13/04/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:01

Publicado Intimação em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:01

Juntada de Certidão

15/03/2023, 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 13:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (REU).

14/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:38

Juntada de termo

04/10/2022, 10:38

Juntada de petição

21/07/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - MA12238-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: DESPACHO Sobre o requerimento de assistência judiciária gratuita, filio-me ao entendimento de que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 99, § 3°, do NCPC, é a de que a afirmação/declaração de insuficiência de recursos firmada pelo postulante, para fins de gozo do aludido benefício, deve se compatibilizar com os demais elementos de prova contidos nos autos. Assim, considerando o patrimônio envolvido na lide e dos demais elementos encartados ao presente feito, constato, neste momento, a ausência de verossimilhança na afirmação de hipossuficiência econômica, razão pela qual entendo necessária a manifestação da parte autora a fim de demonstrar os requisitos legais para fins de gozo do pedido de justiça gratuita. Diante disso, nos termos art. 99, § 2°, do CPC/2015, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802806-30.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): GIORGANE GONCALES RODRIGUES SILVA REQUERIDA(S): MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerente GIORGANE GONCALES RODRIGUES SILVA, por Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte requerente para que, dentro do prazo acima declinado (15 dias), comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:15

Conclusos para despacho

06/02/2022, 21:24

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 10:42

Despacho

•22/11/2023, 14:11

Decisão

•14/02/2023, 09:31

Despacho

•20/06/2022, 10:15