Procedimento Comum Cível 0000931-07.2016.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 209.992,56

Órgão julgador

2ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

CONSORCIO TAMASA SANCHES TRIPOLONI

CNPJ

Autor

SUPERVIDA DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA NILSA GONCALVES DE ASSIS

OAB/MA 20504·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

NAYANA PATRICIA DOS REIS

OAB/MA 10895·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:18

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:34

Juntada de juntada de ar

09/07/2025, 11:05

Juntada de termo de juntada

05/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO MENDES CARDOSO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:19

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:10

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:09

Juntada de petição

05/05/2025, 16:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 21:20

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:18

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:34

Juntada de juntada de ar

09/07/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 12:34

Despacho

•21/04/2025, 21:20

Juntada de termo de juntada

05/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO MENDES CARDOSO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:19

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:10

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:09

Juntada de petição

05/05/2025, 16:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 21:20

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:01

Juntada de termo

17/03/2025, 12:01

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:08

Juntada de despacho

12/02/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:09

Juntada de Certidão

03/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 21:12

Conclusos para decisão

26/06/2023, 13:50

Juntada de Certidão

26/06/2023, 13:50

Juntada de apelação

26/06/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 00:04

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:04

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 12:26

Juntada de petição

03/02/2023, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 11:25

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:18

Juntada de Certidão

24/01/2023, 09:35

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:58

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:58

Juntada de volume

17/01/2023, 14:10

Juntada de volume

17/01/2023, 14:10

Juntada de volume

17/01/2023, 14:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSÓRCIO TAMASA SANCHE TRIPOLONI ADVOGADO: ANA NILSA GONÇALVES DE ASSIS ( OAB 20504-MA ) e JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM ( OAB 822A-MG ) e NAYANA PATRÍCIA DOS REIS ( OAB 10895-MA ) REU: SUPERVIDA DISTRIBUIDORA S/A Processo n°: 931-07.2016.8.10.0028 (9312016) SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000931-07.2016.8.10.0028 (9312016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente Consórcio Tamasa Sanches Tripone, em face da Sentença de fls.193/193-v, requerendo a nulidade da sentença, com o prosseguimento do feito, sob a fundamentação de que o embargante possui interesse no prosseguimento da demanda, acostando nos autos o pagamento de custas para a consulta no sistema Infojud. É o relatório. Decido. Estando presentes os pressupostos recursais de interesse, legitimidade e tempestividade, adentra-se ao mérito do recurso. In casu, constata-se que não merece acolhida a pretensão do embargante. Não há omissão na sentença prolatada. O embargante deveria ter apresentado o pagamento de custas para buscas em sistema quando assim o requereu, o que não o fez, não sendo este o momento adequado para tanto. Ressalta-se, ainda, que alega nos Embargos de Declaração a juntada do comprovante de pagamento de custas, o que não foi feito. Assim sendo, não há que se falar em existência de contradição/obscuridade/omissão da decisão combatida, não merecendo, portanto, prosperar. Ante o exposto, julgo improcedente os Embargos de Declaração interpostos pelo requerente, pelos motivos já expostos. Intimem-se o recorrente via Diário Eletrônico. (servindo esta decisão como mandado). PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em Buriticupu, 10 de maio de 2022. Resp: 200220

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSÓRCIO TAMASA SANCHE TRIPOLONI ADVOGADO: ANA NILSA GONÇALVES DE ASSIS ( OAB 20504-MA ) e JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM ( OAB 822A-MG ) e NAYANA PATRÍCIA DOS REIS ( OAB 10895-MA ) REU: SUPERVIDA DISTRIBUIDORA S/A Processo n°: 931-07.2016.8.10.0028 (9312016) SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000931-07.2016.8.10.0028 (9312016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente Consórcio Tamasa Sanches Tripone, em face da Sentença de fls.193/193-v, requerendo a nulidade da sentença, com o prosseguimento do feito, sob a fundamentação de que o embargante possui interesse no prosseguimento da demanda, acostando nos autos o pagamento de custas para a consulta no sistema Infojud. É o relatório. Decido. Estando presentes os pressupostos recursais de interesse, legitimidade e tempestividade, adentra-se ao mérito do recurso. In casu, constata-se que não merece acolhida a pretensão do embargante. Não há omissão na sentença prolatada. O embargante deveria ter apresentado o pagamento de custas para buscas em sistema quando assim o requereu, o que não o fez, não sendo este o momento adequado para tanto. Ressalta-se, ainda, que alega nos Embargos de Declaração a juntada do comprovante de pagamento de custas, o que não foi feito. Assim sendo, não há que se falar em existência de contradição/obscuridade/omissão da decisão combatida, não merecendo, portanto, prosperar. Ante o exposto, julgo improcedente os Embargos de Declaração interpostos pelo requerente, pelos motivos já expostos. Intimem-se o recorrente via Diário Eletrônico. (servindo esta decisão como mandado). PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em Buriticupu, 10 de maio de 2022. Resp: 200220

24/06/2022, 00:00

Decisão

•10/01/2025, 16:53

Decisão

•10/01/2025, 14:03

Despacho

•31/07/2023, 07:22

Despacho

•13/07/2023, 18:10

Despacho

•27/06/2023, 21:12

Sentença

•06/06/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:35