Execução Fiscal 0031650-63.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2010
Valor da Causa
R$ 27.964,06
Órgão julgador
11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
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Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de A P B SAKAMOTO - ME em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023, 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023, 22:32
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
A P B SAKAMOTO - ME
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Reu
Publicado Intimação em 05/12/2022.
12/04/2023, 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
12/04/2023, 20:28
Arquivado Definitivamente
25/01/2023, 15:40
Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023, 15:39
Juntada de petição
04/12/2022, 21:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022, 17:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022, 17:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:12
Declarada decadência ou prescrição
26/10/2022, 07:18
Conclusos para julgamento
18/10/2022, 13:05
Juntada de termo
18/10/2022, 13:05
Juntada de petição
18/10/2022, 10:01
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Decorrido prazo de A P B SAKAMOTO - ME em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023, 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023, 22:32
Publicado Intimação em 05/12/2022.
12/04/2023, 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
12/04/2023, 20:28
Arquivado Definitivamente
25/01/2023, 15:40
Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023, 15:39
Juntada de petição
04/12/2022, 21:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022, 17:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022, 17:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/09/2022 23:59.
30/10/2022, 16:12
Declarada decadência ou prescrição
26/10/2022, 07:18
Conclusos para julgamento
18/10/2022, 13:05
Juntada de termo
18/10/2022, 13:05
Juntada de petição
18/10/2022, 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022, 17:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022, 22:31
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 11:44
Conclusos para despacho
09/08/2022, 17:18
Juntada de termo
09/08/2022, 17:17
Juntada de petição
07/08/2022, 23:44
Decorrido prazo de A P B SAKAMOTO - ME em 19/07/2022 23:59.
28/07/2022, 09:50
Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022, 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
02/07/2022, 09:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N.º0031650-63.2010.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação efetiva do credor, arquivem-se os autos provisoriamente, independentemente de nova decisão ou intimação.. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
24/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022, 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022, 12:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2022, 08:29
Conclusos para decisão
26/10/2021, 13:44
Juntada de Certidão
26/10/2021, 13:43
Juntada de petição
19/10/2021, 20:44
Decorrido prazo de A P B SAKAMOTO - ME em 12/04/2021 23:59:59.
22/04/2021, 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/04/2021 23:59:59.
22/04/2021, 04:35
Publicado Intimação em 05/04/2021.
06/04/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 02:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021, 21:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021, 21:27
Juntada de Certidão
30/03/2021, 21:26
Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/02/2021, 11:27
Recebidos os autos
10/02/2021, 11:27
Documentos
Sentença
•
26/10/2022, 07:18
Despacho
•
12/08/2022, 11:44
Decisão
•
21/06/2022, 08:29
Ato Ordinatório
•
30/03/2021, 21:26