Procedimento Comum Cível 0804520-16.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.384,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

LUIZA MARIA ROSA RAMOS

CPF

Autor

MBM

Terceiro

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHELBY LIMA DE SOUSA

OAB/MA 16482·CPF·Representa: Autor

YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO

OAB/PA 13656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:12

Juntada de termo de juntada

07/05/2025, 14:10

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:20

Juntada de petição

29/04/2025, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 09:24

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 09:22

Juntada de petição

25/04/2025, 15:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

21/01/2025, 20:31

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:12

Juntada de termo de juntada

07/05/2025, 14:10

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:22

Despacho

•01/04/2025, 10:52

30/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:20

Juntada de petição

29/04/2025, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 09:24

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 09:22

Juntada de petição

25/04/2025, 15:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

21/01/2025, 20:31

Juntada de Certidão

21/01/2025, 20:30

Processo Desarquivado

18/01/2025, 17:08

Juntada de petição

05/02/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:44

Juntada de termo

24/01/2024, 14:44

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:03

Juntada de diligência

09/11/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 07:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:13

Juntada de termo

23/05/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:02

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:08

Juntada de petição

24/02/2023, 11:27

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:40

Juntada de termo

22/02/2023, 12:39

Juntada de Certidão

22/02/2023, 12:38

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 15:42

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 21:20

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:39

Juntada de termo

29/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de LUIZA MARIA ROSA RAMOS em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:05

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804520-16.2021.8.10.0022. REQUERENTE: LUIZA MARIA ROSA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REQUERIDO(A): MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado/Autoridade do(a) REU: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo: 0804520-16.2021.8.10.0022 AUTOR: LUIZA MARIA ROSA RAMOS Advogado(s) do reclamante: SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA) REU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) do reclamado: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO (OAB 013656-PA) ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado da sentença e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Açailândia-MA, 19 de julho de 2022. MURYLLO CHAVES BEZERRA Assinado Digitalmente". Intimação - PROCESSO Nº: 0804520-16.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 13:26

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/07/2022, 13:25

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 09:54

Juntada de petição

29/06/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZA MARIA ROSA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REQUERIDO(A): MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado/Autoridade do(a) REU: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº. 0804520-16.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0804520-16.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por LUIZA MARIA ROSA RAMOS, em face de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. No curso do feito houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelos advogados das partes (ID 69607376), ambos com poderes para transigir. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados na minuta juntada aos autos (ID 69607376), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 12:51

Homologada a Transação

22/06/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 15:56

Juntada de termo

22/06/2022, 15:55

Juntada de petição

20/06/2022, 16:46

Juntada de petição

20/06/2022, 16:44

Juntada de Certidão

19/05/2022, 10:57

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 10:20

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2021, 14:57

Conclusos para decisão

13/09/2021, 21:34

Juntada de Certidão

13/09/2021, 21:33

Juntada de petição

13/09/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:39

Conclusos para decisão

10/09/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 11:11

Despacho

•30/01/2024, 10:58

Despacho

•31/07/2023, 07:54

Despacho

•29/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:26

Sentença

•22/06/2022, 17:54

Decisão

•14/09/2021, 14:57

Despacho

•10/09/2021, 14:39