Procedimento Comum Cível 0801541-45.2021.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801541-45.2021.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 18/07/2022

25/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de DORALICE SANTANA DA CONCEICAO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:08

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DORALICE SANTANA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR - MA18709 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0801541-45.2021.8.10.0131 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA proposta por DORALICE SANTANA DA CONCEICAO em face de BANCO PAN S/A. Em ID. 65452697 as partes protocolaram petição, assinada por ambos, de termo de acordo celebrados extrajudicialmente, pugnando pela homologação do acordo e pela extinção do presente feito. É o que cabia relatar. DECIDO. O acordo celebrado entre as partes observou as formalidade legais, não havendo qualquer vício que macule sua legalidade. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil e não havendo motivos gerem óbice ao seu reconhecimento, a homologação judicial é medida que se revela adequada Ex positis, nos termos do art. 487,III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. Myllenne Sandra C. C. de Melo Moreira Juíza respondendo

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 13:01

Homologada a Transação

07/06/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:58

Juntada de termo

31/05/2022, 13:57

Juntada de petição

30/05/2022, 09:28

Juntada de petição

20/05/2022, 09:00

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2021, 15:23

Conclusos para decisão

24/10/2021, 17:48

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 13:16

Decisão

•04/11/2021, 15:23

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2022

Decorrido prazo de DORALICE SANTANA DA CONCEICAO em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 18/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Não Concedida a Medida Liminar

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)