Procedimento Comum Cível 0800397-65.2020.8.10.0068 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800397-65.2020.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de LEONIDAS JORGE DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 11:27

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:25

Juntada de despacho

21/07/2022, 08:33

Recebidos os autos

21/07/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leonidas Jorge da Silva Advogado: Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) Apelado: Banco Bradesco S.A Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. CONTRATO ASSINADO. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA. LEGALIDADE DA CONDUTA DO BANCO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. O banco conseguiu demonstrar que a consumidora firmou o negócio em questão, vez que colacionou o contrato assinado, cumprindo o ônus que lhe foi imposto na Tese nº 1 do referido IRDR nº 53.983/2016, reconhecendo-se a existência do negócio celebrado. II. As provas produzidas nos autos se revelam hábeis a demonstrar a licitude da conduta do banco, restando evidente que, na espécie, não houve falha na prestação dos serviços e, consequentemente, não há falar em dever de reparação, devendo o autor colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, conforme tese fixada por esta E. Corte. III. Recurso DESPROVIDO. Sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 07 de junho de 2022 a 14 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800397-65.2020.8.10.0068– PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 20 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/08/2021, 12:13

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:48

Juntada de contrarrazões

23/08/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 13:31

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:34

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:25

Acórdão (expediente)

•23/06/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leonidas Jorge da Silva Advogado: Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) Apelado: Banco Bradesco S.A Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. CONTRATO ASSINADO. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. ÔNUS DO AUTOR. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA. LEGALIDADE DA CONDUTA DO BANCO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. O banco conseguiu demonstrar que a consumidora firmou o negócio em questão, vez que colacionou o contrato assinado, cumprindo o ônus que lhe foi imposto na Tese nº 1 do referido IRDR nº 53.983/2016, reconhecendo-se a existência do negócio celebrado. II. As provas produzidas nos autos se revelam hábeis a demonstrar a licitude da conduta do banco, restando evidente que, na espécie, não houve falha na prestação dos serviços e, consequentemente, não há falar em dever de reparação, devendo o autor colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, conforme tese fixada por esta E. Corte. III. Recurso DESPROVIDO. Sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 07 de junho de 2022 a 14 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800397-65.2020.8.10.0068– PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 20 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

24/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de LEONIDAS JORGE DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2021 23:59.

Todas as movimentações(38)

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