Apelação / Remessa Necessária 0805279-90.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

CLAUDIO JANSEN SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 14663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDIO JANSEN SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/07/2022, 05:35

Baixa Definitiva

20/07/2022, 05:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2022, 05:34

Juntada de petição

19/07/2022, 22:58

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 13:46

Conhecido o recurso de CLAUDIO JANSEN SILVA - CPF: 460.710.323-34 (APELANTE) e não-provido

23/06/2022, 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 08:38

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2021, 14:27

Juntada de parecer

17/06/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:01

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/07/2022, 05:35

Baixa Definitiva

20/07/2022, 05:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2022, 05:34

Juntada de petição

19/07/2022, 22:58

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:11

Documentos

DECISÃO

•23/06/2022, 13:46

DECISÃO

•23/06/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 13:46

Conhecido o recurso de CLAUDIO JANSEN SILVA - CPF: 460.710.323-34 (APELANTE) e não-provido

23/06/2022, 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 08:38

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2021, 14:27

Juntada de parecer

17/06/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 21:31

Recebidos os autos

24/03/2021, 19:56

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 19:56

Conclusos para decisão

24/03/2021, 19:56

DESPACHO

•08/06/2021, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 09:52

SENTENÇA

•14/12/2020, 17:53

DESPACHO

•13/10/2020, 17:20