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Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

ANIEL FERREIRA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE SILVA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANIEL FERREIRA SILVA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILDSON LENINE RABELO PONTES em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANIEL FERREIRA SILVA em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(26)