Procedimento Comum Cível 0800159-27.2019.8.10.0118 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800159-27.2019.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 20:41

Juntada de petição

29/07/2022, 14:12

Juntada de petição

29/07/2022, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA RITA VARA ÚNICA Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Santa Rita/MA, Fone: 98 3451-1189 PROCESSO nº: 0800159-27.2019.8.10.0118 ESPÓLIO DE: MARIA MARTA MARQUES SILVA ESPÓLIO DE: BANCO PANAMERICANO S.A., ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93, da CF, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Cumpra-se. Santa Rita- MA, 22/07/2022. GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI Servidor(a) Judicial (Autorizado pelo Art. 1º do Prov. nº. 22/2009-CGJ)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:05

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:04

Juntada de despacho

20/07/2022, 09:22

Recebidos os autos

20/07/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Marta Marques Silva. Advogado: Walter Castro e Silva Filho (OAB/MA 5396). Apelado: BANCO PAN S/A. Advogado: Antônio de Moares Dourado |neto (OAB/PE 23.255). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo desprovido em desacordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 21 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800159-27.2019.8.10.0118 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Observação: Ocupou a tribuna, pela Apelante, o Dr. Walter Castro e Silva Filho – OAB/MA 5396. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Ângela Maria Moraes Salazar e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 21 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:07

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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