Procedimento Comum Cível 0826206-98.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES

Terceiro

LASTRO ENGENHARIA

Terceiro

LASTRO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/MA 15897·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES

Terceiro

LASTRO ENGENHARIA

Terceiro

LASTRO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

SPE TERRAS RIBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Juntada de petição

15/03/2025, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:06

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:22

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 11:49

Despacho

•30/07/2024, 15:22

21/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Juntada de petição

15/03/2025, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:06

Juntada de Certidão

17/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:48

Juntada de petição

13/03/2024, 15:00

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:13

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:23

Juntada de termo

10/01/2024, 09:23

Juntada de petição

12/12/2023, 15:06

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:38

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:07

Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2023.

18/07/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 20:29

Juntada de termo

16/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

24/10/2022, 22:24

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:57

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA - MA15897-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial. São Luís, 26 de maio de 2022. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0826206-98.2019.8.10.0001

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 14:06

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 14:12

Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 06:07

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:24

Juntada de termo

29/05/2020, 16:13

Conclusos para decisão

20/02/2020, 17:57

Juntada de petição

19/02/2020, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 10:31

Juntada de Ato ordinatório

14/02/2020, 11:41

Juntada de petição

10/02/2020, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 10:41

Juntada de Ato ordinatório

13/12/2019, 10:39

Decorrido prazo de SPE TERRAS RIBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:52

Juntada de contestação

19/09/2019, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 09:45

Juntada de diligência

18/09/2019, 09:45

Juntada de petição

12/09/2019, 10:50

Juntada de Petição (outras)

12/09/2019, 09:37

Decorrido prazo de SPE TERRAS RIBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:47

Decorrido prazo de LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:59

Juntada de diligência

29/08/2019, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2019, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 12/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 18:48

Juntada de diligência

05/08/2019, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2019, 16:42

Conclusos para decisão

31/07/2019, 15:48

Juntada de petição

31/07/2019, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 10:11

Conclusos para decisão

04/07/2019, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

04/07/2019, 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

04/07/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 08:35

Conclusos para decisão

28/06/2019, 19:36

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 19:36

Despacho

•09/02/2024, 12:16

Despacho

•26/10/2023, 11:03

Despacho

•21/06/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:59

Despacho

•27/05/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:41

Documento Diverso

•10/02/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 10:39

Decisão

•31/07/2019, 16:42

Despacho

•08/07/2019, 10:11

Decisão

•01/07/2019, 08:35