Cumprimento de sentença 0802020-11.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.853,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 13:45

Realizado cálculo de custas

23/11/2022, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

23/11/2022, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 14/10/2021

03/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de DAVI CARPEGIANE DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:22

Decorrido prazo de DAVI CARPEGIANE DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:22

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STURZENEGGER em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de DAVI CARPEGIANE DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 13:45

Realizado cálculo de custas

23/11/2022, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

23/11/2022, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 14/10/2021

03/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de DAVI CARPEGIANE DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:22

Decorrido prazo de DAVI CARPEGIANE DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:22

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STURZENEGGER em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de DAVI CARPEGIANE DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS STURZENEGGER em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de DAVI CARPEGIANE DE SOUSA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDES DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:41

Juntada de termo

28/09/2022, 15:52

Juntada de Certidão

28/09/2022, 15:50

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF1942-A, RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF65118, THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF21799, THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502 Parte: SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DAVI CARPEGIANE DE SOUSA - MA9678, FABIANA TEREZA DOS SANTOS LISBOA - MA15551 INTIMAÇÃO ID Num.75779011 SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802020-11.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA, requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada assim o procedeu, ocasião em que a parte exequente manifestou-se pelo cumprimento da obrigação. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, situação que impede o prosseguimento da demanda. Dessa forma, diante do cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que não há outra providência a ser adotada. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará de transferência do valor depositado no ID 75721710 para a conta indicada na petição ID 74884263, mediante recolhimento das custas necessárias. Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 12 de setembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:35

Juntada de termo

09/09/2022, 15:35

Juntada de petição

09/09/2022, 14:48

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF1942-A, RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF65118, THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF21799, THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502 Parte Executada: SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA Advogados: DAVI CARPEGIANE DE SOUSA - MA9678, FABIANA TEREZA DOS SANTOS LISBOA - MA15551 INTIMAÇÃO DE DESPACHO ID: Num. 74922584 - Pág. 1 Este juízo, por equívoco, determinou ao exequente a juntada do comprovante de depósito judicial, quando tal providência é de obrigação da parte executada. Dessa forma, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802020-11.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte intime-se a parte executada a juntar a cópia do boleto ou guia de depósito judicial referente ao pagamento ID 72446240, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial. Açailândia, 30 de agosto de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 08:42

Conclusos para decisão

30/08/2022, 08:20

Juntada de termo

30/08/2022, 08:20

Juntada de petição

29/08/2022, 16:48

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S.A. - STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA Advogados: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF1942-A, RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF65118, THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF21799, THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502 Parte Executada: SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA Advogados: DAVI CARPEGIANE DE SOUSA - MA9678, FABIANA TEREZA DOS SANTOS LISBOA - MA15551 INTIMAÇÃO DE DESPACHO ID: Num. 73726176 - Pág. 1 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802020-11.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte exequente a juntar a cópia do boleto ou guia de depósito judicial referente ao pagamento ID 72446240, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar a expedição de alvará judicial. Após, conclusos. Açailândia, 15 de agosto de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:25

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:12

Juntada de termo

15/08/2022, 10:11

Juntada de petição

12/08/2022, 15:40

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF1942-A, RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF65118, THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF21799, THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502 Parte: SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DAVI CARPEGIANE DE SOUSA - MA9678, FABIANA TEREZA DOS SANTOS LISBOA - MA15551 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte autora por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da petição ID Num.72446236. Açailândia/MA, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n.º 0802020-11.2020.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a)

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:33

Decorrido prazo de DAVI CARPEGIANE DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 11:00

Juntada de petição

27/07/2022, 17:09

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S.A. Advogados: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF1942-A, RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF65118, THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF21799, THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502 Parte Executada: SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA Advogados: DAVI CARPEGIANE DE SOUSA - MA9678, FABIANA TEREZA DOS SANTOS LISBOA - MA15551 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo nº 0802020-11.2020.8.10.0022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte executada, SINTRASEMA, por seus advogados (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito informado pela parte exequente, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 21 de junho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 11:55

Juntada de petição

04/07/2022, 10:25

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S.A. Advogados: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF1942-A, RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF65118, THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER - DF21799, THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502 Parte Executada: SINTRASEMA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS MUNICIPAIS DE ACAILANDIA-MA Advogados: DAVI CARPEGIANE DE SOUSA - MA9678, FABIANA TEREZA DOS SANTOS LISBOA - MA15551 DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo nº 0802020-11.2020.8.10.0022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte exequente, BANCO BRADESCO S.A., a recolher as custas de desarquivamento dos autos, bem como do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a providência, intime-se a parte executada, SINTRASEMA, por seus advogados (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito informado pela parte exequente, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não realizado o pagamento voluntário da dívida, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras, acrescida da multa e honorários acima referidos. Havendo bloqueio de numerário, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Caso não lograda a penhora on-line, por falta de recursos, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 21 de junho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 14:08

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:05

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2022, 14:01

Processo Desarquivado

23/06/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:06

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:58

Juntada de termo

20/06/2022, 12:58

Juntada de protocolo

20/06/2022, 11:00

Juntada de termo

03/09/2021, 16:04

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 13:26

Realizado cálculo de custas

22/07/2021, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

22/07/2021, 08:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2021, 12:41

Transitado em Julgado em 16/06/2021

09/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER em 16/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 23:20

Juntada de protocolo

16/06/2021, 18:25

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 00:27

Julgado improcedente o pedido

19/05/2021, 15:21

Conclusos para decisão

25/11/2020, 12:53

Juntada de Certidão

25/11/2020, 12:52

Juntada de petição

24/11/2020, 17:18

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 20:51

Juntada de Certidão

29/10/2020, 20:43

Juntada de contestação

28/10/2020, 18:08

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:24

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:00

Conclusos para despacho

21/08/2020, 13:56

Juntada de termo

21/08/2020, 13:55

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:27

Juntada de petição

12/08/2020, 20:16

Juntada de petição

03/08/2020, 19:33

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:00

Juntada de termo

16/07/2020, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2020, 10:36

Juntada de Certidão

12/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:39

Juntada de contestação

10/07/2020, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2020, 20:41

Juntada de diligência

03/07/2020, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 16:37

Juntada de Carta ou Mandado

02/07/2020, 16:35

Concedida em parte a Medida Liminar

02/07/2020, 14:01

Conclusos para decisão

01/07/2020, 21:19

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 21:19

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 17:27

Despacho

•01/09/2022, 08:42

Despacho

•16/08/2022, 16:25

Despacho

•22/06/2022, 10:06

Petição

•20/06/2022, 11:00

Cópia de decisão

•03/09/2021, 16:04

Sentença

•19/05/2021, 15:21

Documento Diverso

•28/10/2020, 18:08

Documento Diverso

•28/10/2020, 18:08

Documento Diverso

•28/10/2020, 18:08

Documento Diverso

•28/10/2020, 18:08

Despacho

•30/09/2020, 10:00

Decisão

•02/07/2020, 14:01

24/06/2022, 00:00