Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800028-55.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cedral

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Central de Ajuda

VESPERTINA COSTA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLYNE WALNNA CUTRIM OLIVEIRA

OAB/MA 19459·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO

OAB/MA 22437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:00

Juntada de petição

01/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de ALLYNE WALNNA CUTRIM OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:19

Recebidos os autos

10/12/2024, 08:32

Juntada de despacho

10/12/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

18/06/2024, 16:28

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:21

Juntada de contrarrazões

17/06/2024, 14:15

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:00

Juntada de petição

01/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de ALLYNE WALNNA CUTRIM OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:19

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legal

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13/03/2025, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:19

Recebidos os autos

10/12/2024, 08:32

Juntada de despacho

10/12/2024, 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

18/06/2024, 16:28

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:21

Juntada de contrarrazões

17/06/2024, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:25

Juntada de petição

20/07/2023, 22:48

Juntada de protocolo

29/06/2023, 23:26

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 16:49

Julgado procedente o pedido

09/06/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 19/10/2022 23:59.

22/11/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:08

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:07

Juntada de petição

21/11/2022, 22:03

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 11:00

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 21:49

Juntada de diligência

05/09/2022, 21:49

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 16:03

Publicado Citação em 25/01/2022.

04/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VESPERTINA COSTA RAMOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CEDRAL ADVOGADO: PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU, OAB/MA 18.494 DESPACHO Ab initio, Citação - PROCESSO Nº 0800028-55.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DEFIRO o requerimento de justiça gratuita, com fundamento no art. 98 c/c art. 99, §3º, ambos do CPC. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse pela audiência de conciliação, e que não foi instituído Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estad

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 21:39

Intimação de acórdão

•12/11/2024, 08:39

Acórdão

•11/11/2024, 15:49

Despacho

•16/09/2024, 09:49

Decisão

•12/06/2024, 18:01

Sentença

•09/06/2023, 12:48

Despacho

•20/01/2022, 15:29

Documento Diverso

•17/01/2022, 21:39

Documento Diverso

•17/01/2022, 21:39