Cumprimento de sentença 0000075-45.2007.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Dano ao Erário
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Atos Administrativos
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Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/04/2007
Valor da Causa
R$ 54.250,00
Órgão julgador
Vara Única de Matinha
Processos relacionados
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MATINHA
CNPJ
06.***.***.0001-77
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Autor
MARCOS ROBERT SILVA COSTA
CPF
797.***.***-72
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Reu
RAIMUNDO SILVA COSTA
CPF
038.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
ANA EULALIA LEAL RIBEIRO
OAB/MA 9850
·
CPF
024.***.***-10
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·
Representa: Autor
BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO
OAB/MA 11909
·
CPF
027.***.***-41
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·
Representa: Autor
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
OAB/MA 6756
·
CPF
839.***.***-87
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·
Representa: Réu
SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO
OAB/MA 3792
·
CPF
158.***.***-68
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:37
Determinado o bloqueio, penhora ou arresto
24/04/2026, 14:03
Juntada de certidão
24/04/2026, 09:46
Conclusos para decisão
14/04/2026, 14:38
Juntada de certidão
14/04/2026, 14:38
Juntada de certidão
14/04/2026, 14:37
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 10:10
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 11:07
Juntada de ato ordinatório
27/03/2026, 11:06
Juntada de certidão
13/03/2026, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 18:37
Conclusos para despacho
13/01/2026, 09:27
Juntada de Certidão
13/01/2026, 09:26
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Todas as movimentações
(77)
Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 28/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:37
Determinado o bloqueio, penhora ou arresto
24/04/2026, 14:03
Juntada de certidão
24/04/2026, 09:46
Conclusos para decisão
14/04/2026, 14:38
Juntada de certidão
14/04/2026, 14:38
Juntada de certidão
14/04/2026, 14:37
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 10:10
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 11:07
Juntada de ato ordinatório
27/03/2026, 11:06
Juntada de certidão
13/03/2026, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 18:37
Conclusos para despacho
13/01/2026, 09:27
Juntada de Certidão
13/01/2026, 09:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2025, 15:42
Conclusos para despacho
17/07/2025, 10:26
Juntada de Certidão
17/07/2025, 10:25
Juntada de Certidão
17/07/2025, 10:25
Juntada de petição
16/07/2025, 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025, 11:44
Juntada de diligência
30/06/2025, 11:44
Juntada de diligência
30/06/2025, 11:44
Expedição de Mandado.
26/06/2025, 11:59
Juntada de ato ordinatório
26/06/2025, 11:58
Juntada de Certidão
23/06/2025, 11:40
Juntada de Certidão
29/04/2025, 09:43
Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 13:58
Juntada de petição
27/01/2025, 15:14
Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025, 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 16:19
Conclusos para despacho
29/10/2024, 15:30
Juntada de Certidão
29/10/2024, 15:29
Juntada de Certidão
29/10/2024, 15:28
Juntada de petição
24/09/2024, 14:39
Juntada de petição
24/09/2024, 11:12
Juntada de diligência
17/09/2024, 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024, 11:29
Juntada de diligência
17/09/2024, 11:29
Expedição de Mandado.
05/09/2024, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 15:31
Conclusos para despacho
19/08/2024, 10:00
Juntada de Certidão
19/08/2024, 09:59
Juntada de Certidão
06/06/2024, 15:33
Juntada de Certidão
06/06/2024, 15:32
Decorrido prazo de MARCOS ROBERT SILVA COSTA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 01:08
Decorrido prazo de ENEAS GARCIA FERNANDES NETO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 01:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024, 09:58
Juntada de diligência
03/05/2024, 09:58
Juntada de diligência
03/05/2024, 09:58
Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 00:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024, 15:38
Expedição de Mandado.
29/04/2024, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 19:07
Conclusos para despacho
18/01/2024, 11:55
Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024, 11:54
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
18/01/2024, 11:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/01/2024, 11:54
Juntada de Certidão
18/01/2024, 11:53
Juntada de Certidão
12/07/2023, 11:13
Juntada de Certidão
14/03/2023, 11:24
Juntada de petição
23/09/2022, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 20:49
Conclusos para despacho
11/07/2022, 11:28
Juntada de Certidão
11/07/2022, 11:27
Juntada de Certidão
11/07/2022, 11:26
Juntada de petição
08/07/2022, 17:22
Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
02/07/2022, 13:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000075-45.2007.8.10.0097. REQUERENTE: MUNICIPIO DE MATINHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO - MA9850-A PARTE REQUERIDA: MARCOS ROBERT SILVA COSTA e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO - MA6756-A, SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO - MA3792 Excelentíssimo Senhor Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO - MA9850-A e Advogados/Autoridades do(a) REU: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO - MA6756-A, SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO - MA3792, para tomar ciência de ato ordinatório de ID 68762063 e no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar e requerer o que entender devido, tendo em vista a virtualização dos autos. Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial,Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. Fábio Henrique S. Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM. Dr. ALISTELMAN MENDES DIAS FILHOJuiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA. Fábio Henrique S. Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv. José Conceição Amaral, Rua Dr. Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295,
[email protected]
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PARTE
24/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022, 14:14
Juntada de Certidão
23/06/2022, 14:09
Registrado para Cadastramento de processos antigos
17/06/2022, 14:25
Documentos
Decisão
•
24/04/2026, 14:03
Ato Ordinatório
•
27/03/2026, 11:06
Despacho
•
16/01/2026, 18:37
Decisão
•
12/11/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 11:58
Despacho
•
08/01/2025, 16:19
Despacho
•
19/08/2024, 15:31
Despacho
•
17/04/2024, 19:07
Petição
•
23/09/2022, 17:44
Petição
•
23/09/2022, 17:44
Despacho
•
31/08/2022, 20:49
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 14:09