Cumprimento de sentença 0802024-64.2019.8.10.0028 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802024-64.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

14/05/2024, 11:27

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:24

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:15

Juntada de petição

29/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:07

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:07

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 19:24

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142) SENTENÇA HILDETE SOARES ROSAS propôs Ação Declaratória de Cancelamento de Descontos Indevidos em Conta Bancária Restituição de Valores c/c Danos Morais e Materiais e pedido de Tutela de Urgência em desfavor de BANCO BRADESCO SA, ambos já qualificado nos autos. Petição informando o óbito da requerente (ID 50290261) e (Id 50290263). Decisão suspendendo o processo para promover a habilitação de herdeiros (ID 53602491). Certidão informando que decorreu o prazo sem que tenham sido habilitado herdeiros (ID 64892657). Era o que cabia relatar. Passo a decidir. O art. 313, §2º, inciso II, do CPC/2015 traz a seguinte norma, senão vejamos: Art. 313 Suspende-se o processo: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso dos autos, decorrido o prazo não foram habilitados herdeiros. Dessa forma, a medida que se impõe no momento é a extinção do feito sem resolução do mérito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802024-64.2019.8.10.0028 Cumprimento de Sentença Autor (a): HILDETE SOARES ROSAS Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 312, §2º, inciso II, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Transitado em julgado desde logo dada a preclusão lógica, dê-se baixa na distribuição e registros e em seguida arquivem-se os autos. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara

24/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 14:25

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 16:44

Sentença

•23/05/2022, 08:58

—

Partes do Processo(43)

Juntada de petição

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CHIARA RENATA DIAS REIS em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(57)