Cumprimento de sentença 0800163-17.2019.8.10.0069 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800163-17.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ATACADAO SAO JOAO LTDA REU: FRANCISCA MARIA VERAS DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO - MA17684-A para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA propôs Ação de Cobrança em face de FRANCISCA MARIA VERAS DE SOUSA, ambos devidamente qualificados na inicial. Alega o autor que a requerida lhe deve o valor de R$ 7.952,40 ( sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos ), referente a compra de mercadorias conforme Notas Fiscais anexadas na inicial. Citada a requerida apresentou contestação em documento de id 20231977, alegando que efetuou à autora o pagamento do valor de R$ 4.199,59, referente a nota Fiscal de nº 715334, afirmando ainda que as notas fiscais juntadas divergem dos comprovantes de recebimento das mercadorias. Despacho de id 32550992, saneou o feito, determinando às partes para manifestação e esclarecimentos quanto a fatos alegados e documentos juntados. Sobre o despacho de id 32550992, a parte requerida se manifestou em documento de id Num. 33745718. Sobre a parte de cabia à parte requerente, conforme despacho de id 32550992, não houve manifestação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos tenho como viável o julgamento da lide no estado em que se encontra, considerando os arrazoados das partes, os documentos juntados em consonância com o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. No mérito, o pedido é procedente. A nota fiscal de nº 715334, juntada no documento de id 17173615, bem como a de nº 715335, juntada no documento de id 17173615 e nota fiscal de nº 715336, juntada no documento de id 17173615, constituem verossimilhança às alegações do autor de que emitiu as notas e entregou as mercadorias, conforme valores dispostos nos documentos de id 17173516 - Pág. 1, 17173516 - Pág. 2 e 17173516 - Pág. 3, pois os números dos pedidos constantes em ambos documentos coincidem, sendo aceitável a afirmação do autor de que a divergência entre os valores constantes nas notas fiscais e nas notas de entrega, divergem somente no sentido de que trata de entrega de mercadoria parcelada. A requerida por sua vez, alegou que pagou o valor de R$ R$ 4.199,59, referente a nota Fiscal de nº 715334, no entanto não colacionou aos autos, comprovação do pagamento, nem em sua contestação, nem na segunda oportunidade que lhe foi concedida em despacho de id 32550992. As notas fiscais juntadas emitidas em nome da requerida, bem como os recibos de entrega de mercadorias, devidamente assinadas e não impugnadas pela requerida, atrelado ao fato de que a requerida, não comprovou o pagamento dos valores cobrados, são fatos confirmativos da mora. À parte ré caberia tão somente comprovar a não existência da relação negocial entre as partes e o pagamento da dívida, todavia, quedou-se inerte. Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800163-17.2019.8.10.0069 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência: a) condeno o(a) réu (ré) no pagamento do valor de R$ 7.952,40 (sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), no prazo de 15 dias, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil. Os juros e a correção monetária serão contados a partir do vencimento de cada prestação. Arcará o(a) vencido(a) com as custas e despesas processuais, bem assim com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, observada a justiça gratuita. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.". Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 23 de junho de 2022. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA (A), Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0800163-17.2019.8.10.0069 [Inadimplemento] ATACADAO SAO JOAO LTDA FRANCISCA MARIA VERAS DE SOUZA SENTENÇA ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA propôs Ação de Cobrança em face de FRANCISCA MARIA VERAS DE SOUSA, ambos devidamente qualificados na inicial. Alega o autor que a requerida lhe deve o valor de R$ 7.952,40 ( sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos ), referente a compra de mercadorias conforme Notas Fiscais anexadas na inicial. Citada a requerida apresentou contestação em documento de id 20231977, alegando que efetuou à autora o pagamento do valor de R$ 4.199,59, referente a nota Fiscal de nº 715334, afirmando ainda que as notas fiscais juntadas divergem dos comprovantes de recebimento das mercadorias. Despacho de id 32550992, saneou o feito, determinando às partes para manifestação e esclarecimentos quanto a fatos alegados e documentos juntados. Sobre o despacho de id 32550992, a parte requerida se manifestou em documento de id Num. 33745718. Sobre a parte de cabia à parte requerente, conforme despacho de id 32550992, não houve manifestação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos tenho como viável o julgamento da lide no estado em que se encontra, considerando os arrazoados das partes, os documentos juntados em consonância com o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. No mérito, o pedido é procedente. A nota fiscal de nº 715334, juntada no documento de id 17173615, bem como a de nº 715335, juntada no documento de id 17173615 e nota fiscal de nº 715336, juntada no documento de id 17173615, constituem verossimilhança às alegações do autor de que emitiu as notas e entregou as mercadorias, conforme valores dispostos nos documentos de id 17173516 - Pág. 1, 17173516 - Pág. 2 e 17173516 - Pág. 3, pois os números dos pedidos constantes em ambos documentos coincidem, sendo aceitável a afirmação do autor de que a divergência entre os valores constantes nas notas fiscais e nas notas de entrega, divergem somente no sentido de que trata de entrega de mercadoria parcelada. A requerida por sua vez, alegou que pagou o valor de R$ R$ 4.199,59, referente a nota Fiscal de nº 715334, no entanto não colacionou aos autos, comprovação do pagamento, nem em sua contestação, nem na segunda oportunidade que lhe foi concedida em despacho de id 32550992. As notas fiscais juntadas emitidas em nome da requerida, bem como os recibos de entrega de mercadorias, devidamente assinadas e não impugnadas pela requerida, atrelado ao fato de que a requerida, não comprovou o pagamento dos valores cobrados, são fatos confirmativos da mora. À parte ré caberia tão somente comprovar a não existência da relação negocial entre as partes e o pagamento da dívida, todavia, quedou-se inerte. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência: a) condeno o(a) réu (ré) no pagamento do valor de R$ 7.952,40 (sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), no prazo de 15 dias, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil. Os juros e a correção monetária serão contados a partir do vencimento de cada prestação. Arcará o(a) vencido(a) com as custas e despesas processuais, bem assim com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, observada a justiça gratuita. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

24/06/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PINHO em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Araioses.

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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