Procedimento Comum Cível 0801354-63.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 33.903,60

Órgão julgador

2ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Araioses 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSARIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIAS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSARIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MANOEL DE JESUS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO BATISTA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EDVALDO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA EVANGELISTA SANTOS

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCOOLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

OLE BONSUCESSO S.A

Terceiro

OLE

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:35

Juntada de termo

22/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

12/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:11

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:10

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Todas as movimentações(99)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:35

Juntada de termo

22/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:58

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 09:45

Despacho

•04/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de petição

12/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:11

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:10

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:10

Juntada de petição

15/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

07/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.

07/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:35

Juntada de petição

30/12/2024, 13:57

Juntada de petição

12/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:27

Conclusos para decisão

05/08/2024, 06:30

Juntada de Certidão

05/08/2024, 06:29

Juntada de Certidão

05/08/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 17:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 13:32

Juntada de petição

11/07/2024, 14:15

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 10:42

Outras Decisões

04/06/2024, 17:54

Juntada de petição

24/07/2023, 08:53

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:49

Juntada de petição

10/07/2023, 17:37

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 16:28

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:18

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:00

Juntada de despacho

15/06/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB/MA 21.357-A), IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB/TO 5.797) APELADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADA: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96.864) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0801354-63.2020.8.10.0069 – ARAIOSES/MA recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

24/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2022, 08:39

Juntada de Ofício

08/06/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:28

Conclusos para despacho

27/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:12

Juntada de contrarrazões

02/12/2021, 09:48

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 10:05

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:42

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:15

Juntada de apelação

22/09/2021, 21:09

Juntada de apelação

11/09/2021, 15:55

Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2021.

08/09/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 09:47

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 09:31

Julgado improcedente o pedido

25/08/2021, 10:24

Conclusos para decisão

02/07/2021, 16:00

Juntada de petição

09/06/2021, 12:06

Juntada de réplica à contestação

09/06/2021, 09:47

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:01

Conclusos para despacho

21/02/2021, 05:46

Juntada de Certidão

21/02/2021, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2021, 05:43

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2021, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 14:02

Juntada de Carta ou Mandado

18/11/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 16:50

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 17:21

Documento de identificação

•15/04/2025, 10:34

Despacho

•09/01/2025, 18:35

Decisão

•04/06/2024, 17:54

Petição

•24/07/2023, 08:53

Documento de identificação

•24/07/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:18

Decisão (expediente)

•16/02/2023, 10:21

Decisão

•15/02/2023, 15:45

Decisão (expediente)

•15/12/2022, 16:11

Decisão

•15/12/2022, 11:24

Despacho

•23/06/2022, 11:59

Despacho

•13/04/2022, 15:28

Despacho

•16/11/2021, 10:05

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/04/2026, 09:45

Despacho

•04/09/2025, 10:39

Documento de identificação

•15/04/2025, 10:34

Despacho

•09/01/2025, 18:35

Decisão

•04/06/2024, 17:54

Petição

•24/07/2023, 08:53

Documento de identificação

•24/07/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:18

Decisão (expediente)

•16/02/2023, 10:21

Decisão

•15/02/2023, 15:45

Decisão (expediente)

•15/12/2022, 16:11

Decisão

•15/12/2022, 11:24

Despacho

•23/06/2022, 11:59

Despacho

•13/04/2022, 15:28

Despacho

•16/11/2021, 10:05

Sentença (expediente)

•26/08/2021, 09:31

Sentença

•25/08/2021, 10:24

Despacho

•16/04/2021, 17:01

Despacho

•05/10/2020, 16:50