Cumprimento de sentença 0800477-77.2020.8.10.0052 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800477-77.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERICO DE JESUS RIBEIRO PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A REU: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GINA CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - SP348857, RENATA CRISTINA RUIZ - SP295447, RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER - SP286734 SENTENÇA 1. Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0800477-77.2020.8.10.0052 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, promovido por ERICO DE JESUS RIBEIRO PINHEIRO, em desfavor do ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A, ambos devidamente qualificados e representados nos autos. 2. Iniciado o cumprimento da sentença apresentado por meio de requerimento de i.d 63367364, requerendo a satisfação do débito no importe de R$ 15.059,20. 3. Em sede de i.d 68423933, a parte executada efetuou o pagamento do valor devido objeto do presente cumprimento de sentença. 4. Intimado para se manifestar, o exequente concordou com o quanto pago pela executada, dando quitação integral do débito exequendo e, por fim, requereu a transferência dos valores para conta informada nos autos ou expedição de alvará judicial para sua liberação. 5. É o que cabe relatar. DECIDO. 6. Na espécie, observo que o executado, como forma de pagamento integral da dívida, apresentou deposito judicial constante em i.d 68423933. 7. O exequente manifestou-se favorável ao pagamento do crédito, requerendo o levantamento dos valores depositados em juízo. 8. Desta forma, registro que o executado satisfez o crédito, na forma do artigo 904, I do Código de Processo Civil: 9. Art. 904. A satisfação do crédito exequendo far-se-á: I - pela entrega do dinheiro; 10. De outro turno, o artigo 924, II do Código de Processo Civil estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; 11. À vista do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 513, c/c art. 924, inc. II, ambos do CPC (Lei Federal nº 13.105/2015). 12. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID 52753636, com os efeitos consignados no artigo 906 do Código de Processo Civil. 13. Na forma do artigo 906, parágrafo único do Código de Processo Civil, o mandado de levantamento poderá ser substituído por transferência eletrônica para conta bancária indicada pelo exequente 14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro, 23 de junho de 2022 LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES. Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara desta Comarca.

24/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de RENATA CRISTINA RUIZ em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERICO DE JESUS RIBEIRO PINHEIRO em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON SOARES CORDEIRO em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERICO DE JESUS RIBEIRO PINHEIRO em 30/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2022

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

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