Procedimento Comum Cível 0002514-21.2011.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002514-21.2011.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELIOS RODRIGUES BRAZ e outros Advogado(s) do reclamante: ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 13039-A-PA) PARTE RÉ/EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros (3) Advogado(s) do reclamado: ADROALDO SOUZA (OAB 2055-MA), DANILO D ADDIO CHAMMAS (OAB 10086-MA) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. ADRIANO SILVA LEAL Assinado Digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCESSO N°: 0002514-21.2011.8.10.0022 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA/

24/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 27/04/2026

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADROALDO SOUZA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANILO D ADDIO CHAMMAS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(67)

legal