Procedimento Comum Cível 0800251-53.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.049,90

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Partes do Processo

LUIS ANTONIO DA SILVA VIANA

CPF

Autor

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG DO BRASIL

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

CONVENIERE SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN ANDERSON BASTIANI

OAB/MA 13006·CPF·Representa: Autor

MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO

OAB/MA 13071·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

OAB/MG 139387·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIS ANTONIO DA SILVA VIANA

CPF

Autor

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG DO BRASIL

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

CONVENIERE SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

05/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 22:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:33

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 08:22

Transitado em Julgado em 24/06/2022

08/07/2022, 08:11

Juntada de petição

04/07/2022, 11:48

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:31

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:31

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:30

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:30

Todas as movimentações(98)

Juntada de petição

05/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 22:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/06/2022, 10:48

Despacho

•06/07/2021, 12:29

08/07/2022, 08:22

Transitado em Julgado em 24/06/2022

08/07/2022, 08:11

Juntada de petição

04/07/2022, 11:48

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:31

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:31

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:30

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVA VIANA Advogado: Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA) Advogado: Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA) PARTE REQUERIDA: REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CONVENIERE SUPERMERCADOS LTDA Advogado:Advogado(s) do reclamado: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387-MG), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929-RJ) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) id 69875438 - Sentença da ação acima identificada. SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800251-53.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos, etc... Trata-se de demanda proposta por LUIS ANTONIO DA SILVA VIANA, devidamente qualificada e representada nos autos, em desfavor de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros, também devidamente qualificada. As partes acostaram aos autos termo de transação extrajudicial, requerendo, assim, a homologação da composição e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, na forma do art. 487, III, do Códex Procedimental/2015, julgo extinto o feito, com resolução do mérito Honorários advocatícios na forma do acordo. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se, com baixa em nossos registros. P. R. I. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente Marly N G Melonio Técnica Judiciária

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVA VIANA Advogado: Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA) Advogado: Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA) PARTE REQUERIDA: REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CONVENIERE SUPERMERCADOS LTDA Advogado:Advogado(s) do reclamado: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387-MG), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929-RJ) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) id 69875438 - Sentença da ação acima identificada. SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800251-53.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos, etc... Trata-se de demanda proposta por LUIS ANTONIO DA SILVA VIANA, devidamente qualificada e representada nos autos, em desfavor de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros, também devidamente qualificada. As partes acostaram aos autos termo de transação extrajudicial, requerendo, assim, a homologação da composição e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, na forma do art. 487, III, do Códex Procedimental/2015, julgo extinto o feito, com resolução do mérito Honorários advocatícios na forma do acordo. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se, com baixa em nossos registros. P. R. I. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente Marly N G Melonio Técnica Judiciária

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVA VIANA Advogado: Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA) Advogado: Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA) PARTE REQUERIDA: REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CONVENIERE SUPERMERCADOS LTDA Advogado:Advogado(s) do reclamado: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387-MG), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929-RJ) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) id 69875438 - Sentença da ação acima identificada. SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800251-53.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos, etc... Trata-se de demanda proposta por LUIS ANTONIO DA SILVA VIANA, devidamente qualificada e representada nos autos, em desfavor de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros, também devidamente qualificada. As partes acostaram aos autos termo de transação extrajudicial, requerendo, assim, a homologação da composição e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, na forma do art. 487, III, do Códex Procedimental/2015, julgo extinto o feito, com resolução do mérito Honorários advocatícios na forma do acordo. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se, com baixa em nossos registros. P. R. I. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente Marly N G Melonio Técnica Judiciária

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: LUIS ANTONIO DA SILVA VIANA Advogado: Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA) Advogado: Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO (OAB 13071-MA) PARTE REQUERIDA: REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, CONVENIERE SUPERMERCADOS LTDA Advogado:Advogado(s) do reclamado: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387-MG), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929-RJ) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da sentença id 69875438 - Sentença da ação acima identificada. SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800251-53.2020.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos, etc... Trata-se de demanda proposta por LUIS ANTONIO DA SILVA VIANA, devidamente qualificada e representada nos autos, em desfavor de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros, também devidamente qualificada. As partes acostaram aos autos termo de transação extrajudicial, requerendo, assim, a homologação da composição e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, na forma do art. 487, III, do Códex Procedimental/2015, julgo extinto o feito, com resolução do mérito Honorários advocatícios na forma do acordo. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se, com baixa em nossos registros. P. R. I. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente Patrícia Botelho de M. Feitosa Técnica Judiciária

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 15:04

Homologada a Transação

23/06/2022, 10:48

Juntada de petição

23/05/2022, 19:33

Juntada de petição

05/05/2022, 11:11

Juntada de petição

25/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:11

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:18

Juntada de petição

09/07/2021, 15:36

Juntada de petição

09/07/2021, 15:05

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:29

Conclusos para despacho

29/06/2021, 21:31

Juntada de réplica à contestação

25/05/2021, 10:28

Juntada de Certidão

02/05/2021, 06:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/04/2021 16:00 2ª Vara de Balsas .

29/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 08:29

Juntada de petição

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 09/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 09/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 10:44

Juntada de Certidão

13/04/2021, 10:39

Juntada de petição

30/03/2021, 15:18

Juntada de petição

30/03/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 05:26

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 22:20

Juntada de Certidão

26/03/2021, 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 15:39

Audiência Conciliação redesignada para 27/04/2021 16:00 2ª Vara de Balsas.

26/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:59

Decorrido prazo de CONVENIERE SUPERMERCADOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 15:48

Juntada de Carta ou Mandado

25/02/2021, 17:27

Juntada de petição

09/02/2021, 09:38

Juntada de petição

09/02/2021, 09:33

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 10:24

Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 08:30 2ª Vara de Balsas.

05/02/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:25

Juntada de petição

10/08/2020, 09:16

Juntada de petição (3º interessado)

10/08/2020, 09:05

Conclusos para despacho

09/08/2020, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2020, 00:53

Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2020 14:00 2ª Vara de Balsas.

09/08/2020, 00:51

Juntada de Certidão

09/08/2020, 00:51

Juntada de petição

08/08/2020, 08:06

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:12

Juntada de Certidão

07/07/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 20:57

Juntada de informações prestadas

18/06/2020, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 17:41

Juntada de petição

16/06/2020, 17:47

Juntada de petição

16/06/2020, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2020, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2020, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2020, 17:11

Audiência conciliação redesignada para 10/08/2020 14:00 2ª Vara de Balsas.

14/06/2020, 16:47

Juntada de contestação

04/06/2020, 13:43

Juntada de petição

03/04/2020, 14:53

Juntada de petição

01/04/2020, 09:37

Juntada de Mandado

29/03/2020, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2020, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2020, 00:07

Audiência conciliação designada para 05/06/2020 15:00 2ª Vara de Balsas.

29/03/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 18:41

Conclusos para despacho

28/01/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 16:45

Despacho

•27/01/2021, 16:25

Decisão

•04/03/2020, 18:41