Execução Fiscal 0027549-12.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.963,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA

OAB/PI 18274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LUZINETE MOREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

L MOREIRA DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 20/09/2023

18/12/2023, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:48

Juntada de petição

06/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de L MOREIRA DE CASTRO - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:30

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:48

Juntada de petição

24/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/02/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 16:38

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 20/09/2023

18/12/2023, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:48

Juntada de petição

06/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de L MOREIRA DE CASTRO - ME em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Petição

•06/09/2023, 16:06

Sentença

•26/04/2023, 19:46

18/08/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:30

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:48

Juntada de petição

24/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/02/2023, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 16:38

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:47

Outras Decisões

07/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:50

Juntada de petição

07/02/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 21:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2023, 21:59

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 10:37

Juntada de Mandado

30/01/2023, 10:35

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

23/01/2023, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2023, 18:00

Juntada de termo

14/12/2022, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2022, 15:49

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:30

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:40

Decorrido prazo de L MOREIRA DE CASTRO - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:28

Decorrido prazo de L MOREIRA DE CASTRO - ME em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:34

Publicado Intimação em 27/06/2022.

02/07/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027549-12.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: L MOREIRA DE CASTRO - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 15:59

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2021, 10:23

Decisão

•07/02/2023, 11:47

Decisão

•12/12/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:58